Campanha Não à PEC 65: Sindsep visita o Gabinete do Senador Plínio Valério

Na quinta-feira, 21/03/2024, uma delegação da Seção Sindical do Sindsep-DF no Bacen reuniu-se com Eduardo Brito da Cunha, Assessor Técnico-Legislativo do Senador Plínio Valério, relator da PEC 65/2023.

Na ocasião, Ana Maria Guimarães e Edison Cardoni, informaram a posição do SINDSEP contra a PEC 65/2023 e fizeram a entrega de um dossiê ao Sr. Brito da Cunha, contendo:

1 – Parecer Preliminar da Assessoria Jurídica Nacional da Condsef sobre a PEC 65/2023;

2 – Estudo do DIEESE-Condsef com subsídios para o debate sobre a PEC 65/2023;

3 – Texto Senhoriagem, neutralidade da moeda, Autonomia do BC e PEC 65/2023, elaborado por analista do Bacen;

4 – Resumo Executivo sobre os impactos da PEC 65/2023;

5 – Manifesto PEC 65/2023, desastre para os servidores e para o Brasil, aprovado na Assembleia da Seção Sindical do Sindsep-DF no BCB de 06/03/2024.

No diálogo que se seguiu, o Sr. Brito informou que:

a) já houve diversas reuniões do Gabinete do Senador com alguns diretores do Banco Central do Brasil (BCB) e com representantes das entidades sindicais de servidores do BCB;

b) até o momento, a única posição estabelecida pelo Senador Plinio Valério é de não aceitar a retirada da estabilidade dos servidores;

c) todo o resto ainda está muito indefinido e até agora não houve sinalização de apoio do governo, sem a qual, e se não for favorável, a PEC 65/2023 não tem condições de progredir;

d) diretores do BCB informaram ao Gabinete do Senador que os aposentados seriam colocados em cargo extinto e que já haviam equacionado a questão da paridade e do PASBC, ficando de apresentar a documentação por escrito, o que ainda não ocorreu;

e) o Senador Plinio já reuniu elementos sobre a questão da senhoriagem, mas ainda não definiu uma posição a respeito;

f) em relação às carreiras congêneres, o Gabinete não tem posição e nem poderia ter, uma vez que fez a pergunta à diretoria do BCB, mas ainda não houve resposta;

g) o Senador Plínio Valério está trabalhando para apresentar seu relatório ainda no primeiro semestre deste ano, principalmente em virtude do calendário eleitoral, e pretende continuar ouvindo opiniões a respeito, enquanto aguarda a sinalização do governo.

A delegação do Sindsep lembrou a desinformação que circulou pela imprensa segundo a qual o BC estaria perdendo sete servidores por dia, o que é totalmente inverídico, e transmitiu dados corretos. O assessor tinha ciência do assunto.

Perguntado sobre as razões pelas quais a diretoria do BCB defende a PEC 65/2023, o Sr. Brito respondeu que são as dificuldades financeiras enfrentadas pela instituição.

Com a PEC 65/2023, o BCB ficaria livre das restrições fiscais do orçamento público e poderia custear suas despesas com parte de suas receitas próprias.

Nesse ponto, foi lembrado pelo Sindsep o real conflito de interesses que haveria, em particular em relação à senhoriagem que é tanto maior quanto mais elevada a taxa de juros.

Além disso, uma empresa pública poderia ter participação societária em empresas privadas, e assim, desmembrar as diversas funções hoje atribuídas ao BCB (política monetária, supervisão bancária, administração das reservas internacionais, entre outras).

A perspectiva da cobrança do PIX também estaria nesse mesmo horizonte de empresa pública de direito privado que necessita gerar receitas para se financiar.

O Sr. Brito respondeu que essas intenções não estão na PEC 65/2023 ao que foi lembrado que o caráter totalmente aberto da PEC dá margem a todo tipo de caminho futuro, inclusive esses.

Por todas essas razões e tendo em vista a gravidade da mudança proposta, para os servidores e para a população em geral, a delegação do Sindsep externou ao Sr. Brito o pedido de suspensão da tramitação da PEC, pois é inaceitável esse açodamento, a poucos meses do fim do mandato do atual presidente do Banco Central, que termina em 31/12/2024.

Ao final, agradecendo pela realização da reunião, foi solicitado um novo encontro com a presença do Senador Plínio Valério.

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A PARTIR DE 26.03 VOTE:

( X ) Sou contra a PEC 65, independente de alterações.