O trabalhador em primeiro lugar ou o sindicato fora do caminho?

O que o programa de Flávio Bolsonaro propõe para as relações de trabalho

O programa de governo do candidato Flávio Bolsonaro dedica uma seção inteira para atacar as entidades sindicais. Sob o título “O trabalhador em primeiro lugar, não o sindicato”, o texto critica a atuação dos sindicatos na defesa de direitos, na representação dos trabalhadores e trabalhadoras e na participação e formulação de políticas públicas.

Mas, diante dessas propostas, uma pergunta precisa ser feita: quem ganha quando se enfraquece a organização coletiva dos trabalhadores?

O programa afirma que o país precisa se posicionar contra o que chama de “República Sindical” e questiona a participação dos sindicatos na formulação de políticas públicas. Também defende a ampliação do “negociado sobre o legislado”, a possibilidade de maior flexibilidade nas jornadas e modelos de trabalho por hora, além de propor contratos diferenciados para determinados grupos de trabalhadores.

Para o Sindsep-DF, esse conjunto de propostas precisa ser analisado não pelo discurso da liberdade individual, mas a partir da relação concreta de forças existentes no mundo do trabalho.

Sindicato é instrumento do trabalhador

Os sindicatos são instrumentos de organização coletiva construídos historicamente para que aqueles que vivem do trabalho possam enfrentar, em melhores condições, relações econômicas e políticas marcadas por profunda desigualdade.

O papel do sindicato é fortalecer a luta da classe trabalhadora, com autonomia, solidariedade e organização coletiva. É justamente por isso que a organização sindical é tão importante para o conjunto dos trabalhadores. E é também por isso que ela é tão atacada.

O Sindsep-DF nasceu da luta pela valorização do servidor e do serviço público e sempre defendeu a livre organização dos trabalhadores, sem a interferência do Estado e com autonomia em relação aos partidos políticos e governos, e cuja arrecadação depende exclusivamente da contribuição espontânea dos filiados.

Como sindicato geral e classista, tem como princípio mais inegociável a solidariedade de todas as lutas, de classe e entre gerações, para garantir condições dignas de trabalho a todos e todas, atuais e futuros trabalhadores, e aposentados e pensionistas.

A razão é simples: as lutas específicas de cada órgão, carreira ou categoria não acontecem fora de um contexto mais amplo. Salários, aposentadoria, jornada, condições de trabalho, orçamento, concursos, estabilidade e qualidade dos serviços públicos são atravessados por decisões econômicas e políticas que atingem todo o funcionalismo e, muitas vezes, toda a classe trabalhadora.

A unidade permite justamente conectar essas diferentes dimensões. A reivindicação específica de uma carreira ganha força quando incorporada às reivindicações gerais dos servidores e às lutas mais amplas dos trabalhadores.

O trabalhador fica mais livre quando negocia sozinho?

O programa de Flávio Bolsonaro apresenta a ampliação do “negociado sobre o legislado” como uma forma de dar mais liberdade para trabalhadores e empresas definirem diretamente as condições de trabalho. Também defende maior flexibilidade na jornada e, em declarações públicas, o candidato associou essa proposta à possibilidade de remuneração proporcional às horas trabalhadas.

Em tese, a ideia é apresentada como “liberdade de escolha”. Mas existe uma questão fundamental: trabalhadores e patrões chegam à negociação com o mesmo poder?

Um trabalhador individualmente pode negociar salário, jornada e condições de trabalho com uma empresa que possui muito mais recursos, informação e poder econômico? E o que acontece quando a necessidade de manter a renda ou conseguir um emprego faz com que a pessoa aceite condições que, em uma negociação coletiva, poderiam ser recusadas?

É justamente para enfrentar essa assimetria que existe a organização sindical.

Quando a negociação deixa de ser coletiva e passa a ocorrer predominantemente entre indivíduos e empregadores, a chamada “liberdade de negociação” significa, na prática, ampliar o poder de quem já possui maior capacidade econômica para impor condições aos trabalhadores.

A discussão que precisa ser feita para garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores é outra: a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários. Os recentes esforços do grupo político de Flávio Bolsonaro para adiar a análise, no Senado Federal, da proposta que põe fim à escala 6×1 são prova incontestável de que a intenção não é beneficiar o trabalhador, mas reduzir seus direitos.

É nesse ponto que a discussão sobre liberdade individual encontra a discussão sobre proteção coletiva.

Do trabalhador por hora à uberização

Essa lógica não aparece somente no debate sobre a jornada de trabalho.

Ela também é percebida em diferentes propostas contemporâneas de flexibilização das relações de trabalho: contratação temporária, remuneração variável, trabalho por metas, avaliação individual permanente, prestação de serviços por demanda e modelos baseados na pejotização e uberização do trabalhador.

O trabalhador de aplicativo talvez seja a expressão mais conhecida dessa transformação. Em vez de uma relação tradicional de emprego, o trabalhador é apresentado como alguém que possui liberdade para escolher quando trabalhar e quanto pretende ganhar.

O problema é que a responsabilidade pelos riscos da atividade também é transferida para o trabalhador, que não tem seus direitos garantidos, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego, entre outros.

A mesma lógica aparece, em diferentes formatos, quando o trabalho deixa de ser compreendido como um vínculo coletivo e passa a ser medido exclusivamente por produtividade, metas e entregas individuais. Um modelo que só é benéfico para quem lucra com a exploração do trabalho.

O desmonte do serviço público

No serviço público, o debate aparece com outra roupagem. Fala-se em modernização, eficiência, avaliação de desempenho, racionalização de estruturas, redução de custos e profissionalização da gestão.

O programa de Flávio Bolsonaro, por exemplo, afirma que dará continuidade à reforma administrativa para “modernizar o funcionamento do Estado e a carreira do servidor”, além de defender redução de despesas administrativas e mecanismos de avaliação de políticas públicas.

Essas propostas transformam o trabalho no serviço público em uma relação cada vez mais individualizada, mensurada por resultados e submetida à redução permanente do chamado custo do trabalho.

Essa lógica, que avança sem mecanismos coletivos de proteção, pretende destruir os serviços públicos, a estabilidade e, sob o viés de uma suposta “modernização”, precarizar as relações de trabalho, além de reduzir a capacidade do Estado de prestar serviços públicos universais e de qualidade à população brasileira.

O serviço público e a luta sindical

Ser servidor ou servidora pública, na perspectiva do Sindsep-DF, não é apenas desempenhar uma função técnica, por mais que o trabalho envolva conhecimento, especialização e responsabilidade.

Trabalhar no serviço público é assumir uma posição concreta na disputa sobre o que é o Estado, para quem ele serve, a quem ele atende e quem ele exclui.

Por isso, o papel do sindicato não se limita à defesa de salários, carreiras e condições de trabalho. A organização sindical também participa da disputa em torno do orçamento público, das políticas públicas, da estrutura do Estado e das condições necessárias para que os serviços públicos alcancem todos os brasileiros.

O Estado não é neutro. É atravessado por interesses econômicos de classe abertamente contraditórios.

De um lado, estão aqueles que dependem de serviços públicos gratuitos e universais para garantir direitos fundamentais. De outro, existem interesses econômicos que efetivamente veem na redução do Estado uma oportunidade para aumentar seus exorbitantes lucros.

Nesse cenário, a estabilidade, as carreiras estruturadas, o ingresso por concurso público e as condições dignas de trabalho não dizem respeito apenas aos servidores. Dizem respeito às condições do Estado de garantir políticas públicas universais, gratuitas e de qualidade ao povo brasileiro.