Sindicatos fortes! Trabalhadores protegidos!
O que o programa de Lula propõe para as relações de trabalho
Em oposição ao candidato Flávio Bolsonaro, que ataca a organização sindical da classe trabalhadora, o programa de governo do presidente Lula amplia e fortalece a proteção aos trabalhadores dos setores privado e público por meio de seus sindicatos.
Sob o guarda-chuva “Valorizar o Trabalho em suas Múltiplas Formas”, o programa retoma a assistência sindical nas homologações de rescisões de contratos de trabalho, defende a revisão de pontos da contrarreforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) que contribuíram para a precarização das relações de trabalho e valoriza a negociação coletiva.
Para o setor público, Lula reafirma seu compromisso com o direito à negociação coletiva do servidor (Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT). O Projeto de Lei (PL) 1.893/2026, em tramitação na Câmara, foi encaminhado pelo presidente em 15 de abril deste ano. A Convenção 151 foi aprovada em 1978. O Brasil ratificou o acordo em 2010 e o promulgou em 2013, por meio do Decreto nº 7.944, nos governos Lula e Dilma Rousseff, respectivamente.
O programa de Lula defende também uma atualização sindical capaz de democratizar o sistema de relações de trabalho nos setores público e privado, urbano e rural. Prevê ainda políticas de inclusão das pessoas com deficiência e avanço efetivo na equivalência remuneratória entre mulheres e homens, fortalecendo a implementação da Lei de Igualdade Salarial, sancionada no atual mandato do presidente Lula, entre outros pontos.
Por que fortalecer a organização sindical é importante?
O fortalecimento da organização sindical é fundamental porque os sindicatos atuam como a principal ferramenta de representação e defesa dos direitos dos trabalhadores. A organização sindical e a negociação coletiva são instrumentos para equilibrar uma relação que, individualmente, é marcada por uma desigualdade de poder entre trabalhador e empregador.
Mais do que mudanças na legislação, portanto, o que está em discussão é qual modelo de relações de trabalho queremos construir: um modelo em que trabalhadores negociam de forma coletiva e contam com instrumentos de proteção ou um sistema que enfraquece a organização de classe e empurra o trabalhador para uma negociação individual que favorece unicamente o patrão.
Como isso afeta o meu dia a dia como trabalhador?
As regras trabalhistas não ficam restritas aos textos das leis. Elas determinam aspectos concretos da vida profissional, como as condições de contratação, jornada, remuneração, direitos, formas de negociação e proteção no momento da rescisão.
Quando a negociação coletiva é fortalecida, trabalhadores têm maior capacidade de apresentar suas reivindicações de forma organizada e negociar condições que dificilmente conseguiriam alcançar individualmente. Da mesma forma, sindicatos fortalecidos têm melhores condições de fiscalizar o cumprimento de direitos, denunciar irregularidades e atuar na defesa da categoria.
Por isso, discutir o papel dos sindicatos e as regras que organizam as relações de trabalho significa discutir questões que fazem parte da vida cotidiana de milhões de trabalhadores.
A negociação coletiva no setor público
No serviço público, a regulamentação da negociação coletiva é ainda mais importante porque estabelece regras específicas que definem como esse processo deve funcionar na prática. Atualmente, os servidores dependem da “vontade” do governo de negociar com suas entidades representativas para conquistar reajustes salariais, benefícios e o atendimento de suas demais pautas de reivindicações.
Não à toa, a retomada do processo de negociação, com a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e a instalação de Mesas Específicas e Setoriais, ocorreu somente no atual mandato do presidente Lula, após seis anos de interrupção do diálogo entre governo e entidades sindicais dos servidores (governos Temer e Bolsonaro). Nesse período, a ausência da regulamentação da negociação coletiva também se refletiu na remuneração do funcionalismo, que amargou um congelamento salarial e dos benefícios.
A negociação coletiva é também uma forma de fortalecer a democracia nas relações de trabalho e reconhecer os servidores como sujeitos coletivos de direitos, capazes de participar da construção das políticas que afetam suas próprias condições de trabalho e, consequentemente, a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
