MGI orienta órgãos federais sobre avaliação de estágio probatório
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) tem encaminhado a diversos órgãos do Executivo Federal ofício com orientações sobre os procedimentos para a avaliação de estágio probatório, que deve ocorrer obrigatoriamente após 12, 24 e 32 meses de efetivo exercício, conforme o Decreto nº 12.374/2025 e a IN nº 122/2026.
De acordo com o documento, após o encerramento de cada ciclo, a chefia da unidade onde o servidor permaneceu por mais tempo deve preparar a avaliação. Essa preparação inclui a indicação de três a cinco servidores estáveis para atuarem como pares avaliadores, desde que tenham mais de seis meses de atuação na mesma unidade, e o registro das atividades do servidor, incluindo atendimento ao público, participação no Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e, quando aplicável, horas no Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI).
O prazo para preparação e conclusão da avaliação é de 30 dias corridos. Depois, o servidor tem sete dias corridos para tomar ciência do resultado e cinco dias úteis para pedir reconsideração. Em caso de recurso, há prazo de 30 dias corridos para sua apresentação.
O Ofício SEI nº 123280/2026/MGI, encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), também apresenta uma relação de servidores com ciclos avaliativos previstos para outubro de 2026, considerando suas respectivas datas de entrada em exercício.
O MGI ressalva que as datas indicadas são preliminares, pois eventuais afastamentos que suspendam a contagem do estágio probatório poderão alterar os prazos. O sistema fará o recálculo automaticamente e enviará comunicação por e-mail quando a avaliação estiver disponível.
Ainda no documento, o MGI solicita que o órgão faça ampla divulgação do ofício e dos manuais aos servidores em estágio probatório e às respectivas chefias.
O Sindsep-DF vai continuar acompanhando os processos de avaliação de desempenho. Em caso dúvida, a orientação ao servidor filiado em estágio probatório é que procure a Secretaria de Assuntos Jurídicos para agendar um horário com o advogado.
