Assembleia do Sindsep-DF na Conab aprova proposta da empresa para o ACT 2026/2027
Em assembleia na manhã desta quarta-feira (09), os trabalhadores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), lotados no DF, aprovaram com 83 votos favoráveis, um contrário e nenhuma abstenção a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027, a qual garante a reposição salarial de 100% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) a ser aplicado também sobre todos os benefícios que geram impacto financeiro, ficando preservadas todas as cláusulas sociais vigentes no ACT 2024/2026.
A assembleia também aprovou três ressalvas à proposta, entre elas a alteração no parágrafo 2º da Cláusula 21ª, para retirar a “gratificação técnica” do rol de acúmulos vedados ao trabalhador que usufruir da jornada de trabalho de seis horas para tratamento de saúde. A outra diz respeito à inclusão no acordo do Termo Aditivo ao ACT 2024/2026. E, por fim, a inclusão na cláusula 51ª, que trata da Contribuição Financeira dos Empregados, de decisão de assembleia da FISENGE (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros) referente à Taxa Negocial.
Participaram da mesa que conduziu a assembleia os diretores do Sindsep-DF Oton Pereira Neves, Jô Queiroz e Frederico Cabral de Menezes; a diretora da Condsef/Fenadsef, Jussara Griffo; e Enos Barbosa, da direção da FISENGE.
O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, destacou que, apesar das dificuldades nas negociações, agravadas pelo período de defeso eleitoral, o sindicato permanece atuante na defesa dos trabalhadores. “Estamos aqui para fazer o enfrentamento, buscando o que for melhor para os trabalhadores e também para a empresa. Apesar das dificuldades, vamos avançando”, afirmou. O dirigente ressaltou ainda que as negociações do próximo ACT, cuja data-base é setembro de 2027, devem se iniciar a partir de 6 de janeiro do ano que vem, após o fim do defeso eleitoral. Neves também destacou como diferencial do Sindsep-DF a atuação de um sindicato geral, que reúne diferentes categorias e segmentos dos trabalhadores, fortalecendo a organização e a luta coletiva.
Já Jussara Griffo salientou como outra vitória dos trabalhadores a previsão, no ACT 2026/2027, da instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em substituição ao Fórum de Relações do Trabalho, como um espaço permanente e mais eficiente para a negociação das demandas da categoria com a direção da Conab. Frederico de Menezes, acrescentou que, embora não esteja no ACT, houve acordo tácito com a direção da Conab para possibilitar a movimentação ex-officio de mulheres em situação de violência doméstica, com o compromisso de ser elaborado um aditivo ao acordo a partir de janeiro de 2027, quando se encerra o período de defeso eleitoral.
Enos Barbosa evidenciou a necessidade de os trabalhadores, em conjunto com suas entidades sindicais, estudarem um instrumento para exigir que qualquer modificação realizada pelo Conselho de Administração (Consad) da Conab no ACT passe pela análise e colaboração dos trabalhadores, o que, atualmente, não ocorre.
Jussara Griffo enfatizou a importância da MNNP para avançar em outras demandas dos trabalhadores, como a questão da assistência à saúde e de pautas relacionadas às mulheres e a comunidade LGBTQIA+, além de avançar nas discussões para o Plano de Cargos, Carreira e Salário (PCCS) que está desvalorizado. Explicou ainda que a mesa poderá ser instalada mesmo no período de defeso eleitoral, e que as entidades sindicais devem realizar assembleias locais para a construção de uma pauta de negociação.
A diretora Jô Queiroz lembrou a luta que os trabalhadores anistiados demitidos do Governo Collor ainda travam para retornar ao trabalho e destacou como um outro ponto importante de pauta a suspensão e revisão das arbitrárias demissões de trabalhadores da Conab com 75 anos de idade.
