Assembleia ATPS aprova encaminhamentos para assegurar o reconhecimento do curso de formação para fins remuneratórios e de progressão
Em assembleia virtual do Sindsep-DF, na quinta-feira (9), os servidores da carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) aprovaram uma série de encaminhamentos voltados à garantia de direitos relacionados à progressão funcional e ao reconhecimento do curso de formação para fins de progressão e cálculo do 13° salário e demais efeitos financeiros, inclusive retroativos.
Entre as deliberações, a categoria decidiu solicitar, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), esclarecimentos para todas as carreiras acerca das possibilidades de aproveitamento do curso de formação tanto para a progressão funcional quanto para o cômputo no 13º salário.
Os servidores também aprovaram que a assessoria jurídica do sindicato entre com pedido de mandado de segurança para que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) tenha maior celeridade na análise e resposta aos requerimentos individuais já apresentados sobre o tema, especialmente no que diz respeito às repercussões financeiras.
Além disso, ficou definido que o sindicato ingressará com Ações Civis Públicas (ACPs) específicas: uma voltada ao reconhecimento do curso de formação para fins de cálculo do 13º salário e outra para sua utilização como critério de progressão funcional e contagem do tempo de serviço.
A assembleia contou com a participação do secretário-geral Oton Pereira Neves, da diretora da Executiva Mônica Carneiro, e do advogado Ulisses Borges de Resende, da assessoria jurídica do Sindsep-DF.
Plenária da Condsef
A assembleia também elegeu uma delegada à Plenária Estatutária da Condsef/Fenadsef que acontece de 16 a 18 de abril, em Luziânia (GO). Conforme deliberação da 18ª Reunião da Diretoria Executiva, realizada em 19/03/2025, o quantitativo de delegados eleitos poderá ser reduzido, observada a proporcionalidade em relação ao total de filiados em cada órgão, considerando o limite de um delegado para cada 500 sindicalizados na base das entidades filiadas, nos termos da convocatória da Condsef/Fenadsef.
