Sindsep-DF define delegação para Plenária da Condsef/Fenadsef
Com 38 delegados e 11 suplentes/observadores, a representação do sindicato, eleita em assembleias, terá como foco a defesa dos direitos e a valorização dos servidores e empregados públicos.
Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (10), a Diretoria Executiva do Sindsep-DF definiu a delegação que representará o conjunto dos servidores e empregados públicos da base do sindicato na Plenária Estatutária da Condsef/Fenadsef, que acontece de 16 a 18 de abril, em Luziânia (GO). Ao todo, 38 delegados e 11 suplentes/observadores foram eleitos em 20 assembleias por local de trabalho.
O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, destaca que a Plenária Estatutária da Condsef/Fenadsef tem papel estratégico na organização das lutas dos servidores e empregados públicos do Executivo Federal. Entre os pontos previstos na pauta da atividade está a definição do plano de lutas da categoria para o próximo período.
Além da regulamentação da negociação coletiva no setor público, com base na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), considerada fundamental para assegurar diálogo institucional, transparência e a valorização de quem sustenta cotidianamente os serviços públicos, outros temas de grande relevância para o funcionalismo também devem integrar os debates.
Entre eles, a luta para enterrar de vez a reforma administrativa (PEC 38/2025), o combate à política do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) de elitização do Estado brasileiro e a necessidade de corrigir distorções salariais provocadas pela Lei nº 15.367/2026, no sentido de garantir maior isonomia e equilíbrio na política remuneratória dos servidores do Executivo Federal.
A mobilização pela instituição do auxílio-nutrição para os servidores aposentados e pensionistas do Executivo Federal deve ser outra pauta de reivindicação, junto com o aumento do valor da per capita da saúde, com extensão do pagamento para todos, sem a obrigatoriedade de contrato com plano de saúde; e o fim da Decipex (Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos), com o retorno dos vínculos de aposentados e pensionistas aos órgãos de origem.
A delegação do Sindsep-DF também deve levar para o debate e para a composição do Plano de Lutas demandas específicas discutidas nas assembleias setoriais, como a necessidade de uniformização das regras de progressão e promoção funcional no serviço público; a pauta dos servidores com deficiência e dos responsáveis por pessoas com deficiência (PCDs); entre outras.
Segundo Neves, a Plenária também deve trazer luz às dúvidas da categoria sobre a Lei nº 15.367/2026, originada do Projeto de Lei nº 5.874/2025, que reestrutura carreiras e estabelece mudanças na organização da gestão de pessoas no Poder Executivo. “Temos uma tarefa imprescindível: organizar a luta pela correção das distorções salariais provocadas pela lei”, afirmou.
A nova norma cria o Plano Especial de Cargos (PEC) dos servidores do MEC e reestrutura o da Cultura, duas importantes conquistas, fruto da luta organizada dos setores que, com o apoio do Sindsep-DF e da Condsef/Fenadsef, promoveram uma série de mobilizações ao longo de 2024 e 2025.
O texto também promove reajustes para parte dos servidores de nível superior do PGPE, do PST e de alguns planos correlatos, cria a carreira transversal de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATPE) e os cargos de Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e de Analista Técnico de Justiça e Defesa, vinculados ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Além disso, institui gratificações temporárias para atividades técnicas e administrativas e cria o Programa de Desligamento Incentivado (PDI) para os trabalhadores anistiados pela Lei nº 8.878/1994, entre outras medidas.
