Por que Galípolo e Plínio Valério não deixaram Renan Calheiros falar?
Pode o Banco Central apresentar projetos de lei ao Presidente da República?
Condsef/Fenadsef
Na reunião de 19.05.2026, da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, houve um momento de perplexidade.
O Presidente da Comissão, Renan Calheiros, comentava a PEC 65/2023, que altera o regime jurídico do Banco Central.
Ele tentava citar um novo dispositivo, incluído na PEC pelo relatório de 16.04.2026, que dá ao Bacen a prerrogativa de apresentar projetos de lei ao Presidente da República.
Mas Renan Calheiros não conseguiu completar sua frase. Ele foi atalhado de maneira enfática e insistente pelo relator Plínio Valério e pelo Presidente do BC, Galípolo.
Afirmaram, repetidamente, “não é verdade”, “não tem isso”, “não é verdade”, “o senhor está com um texto que não é mais o texto original”, “não é esse”, “esse texto já foi há muito tempo, já foi há muito tempo”. Abaixo está a transcrição das notas taquigráficas.
E, no entanto, daí a perplexidade, o Presidente do BC, que faz seguidos apelos radicais pela aprovação da PEC, e o relator, que apresentou nove substitutivos, ou não tinham ideia do que estavam falando ou estavam se auto enganando (e, assim, conduzindo o público ao engano), pois a proposta consta, sim, da atual versão da PEC:
Art. 164 – §5º Lei complementar disporá? sobre os objetivos, a estrutura e a organização do Banco Central, asseguradas:
IV – a prerrogativa de submeter, por ato próprio, proposições legislativas ao Presidente da República, em assuntos de seu interesse institucional, sem prejuízo da assinatura conjunta do Ministro de Estado competente para a matéria.
E, mais ainda, essa proposta apareceu somente agora, nesta nona versão, ela não existia em nenhuma das oito versões anteriores da PEC 65/2023.
Daí que não há nenhuma base fática para a afirmação feita em seguida pelo Presidente do Bacen, segundo o qual temos a “sensação de que cada vez que a gente apresenta o texto, surge algo novo para que o texto não evolua”.
A PEC 65 já teve nove substitutivos, mas seus eixos permanecem inalterados desde o princípio: desligar completamente o Banco Central da Administração Federal apropriando-se de receitas que são da União; ficar à margem das restrições fiscais, que o BC defende para o restante do setor público; tornar a instituição ainda mais vulnerável à interferência indevida das instituições reguladas.
Ao mesmo tempo, a hiperexposição da PEC 65 bloqueia o debate sobre outros temas relativos ao Banco Central, tais como:
a) a avaliação sobre os primeiros quatro anos de mandatos fixos (LC 179), inclusive no que diz respeito às permissões concedidas ao Banco Master;
b) a discussão sobre a “porta giratória” e a ampliação das quarentenas;
c) o uso das operações compromissadas como instrumento principal de política monetária;
d) soluções infraconstitucionais para robustecer o orçamento do BC;
e) planejamento para a realização de concursos visando à estabilização do quadro de pessoal;
f) política remuneratória dos servidores.
Desde o início, a defesa da PEC 65/2023 tem sido feita pela repetição de slogans sem nenhum conteúdo.
O cinematográfico anúncio sobre a “sensação” foi apenas mais uma frase de efeito, destinada a fazer pressão política sobre o Senado.
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TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO DE 19.05.2026 DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB – AL) – Com todo o respeito, nós devemos aprovar a autonomia financeira do Banco Central. Só que, da forma como está posta a autonomia financeira, ela é prejudicial ao país…
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB – AM) – Não, não, não, Presidente, me permita…
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB – AL) – … porque, entre outras coisas, líder Eduardo Braga, ela dá poderes ao Banco Central para editar leis.
O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO (Fora do microfone.) – Não é verdade.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB – AM) – Não. Não tem isso, não.
O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO – Não é verdade.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB – AL) – É verdade. É verdade. E eu vou lhe mandar o texto que…
O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO – Presidente, está ali o Relator, Presidente. Não é verdade.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB – AM) – Presidente Renan…
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB – AL) – Eu vou lhe mandar o texto que…
O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO – Não é verdade. Não é verdade.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB – AL) – Eu vou lhe mandar o texto que demonstra que o Banco Central pode apresentar…
O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO – Com todo o respeito, Presidente, o senhor está com um texto que não é mais o texto original.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB – AM) – É, não é esse. Senador Renan…
O SR. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO – Esse texto já foi há muito tempo, já foi há muito tempo.
