Intenção de Hugo Motta de retomar a PEC 38 reacende alerta sobre o desmonte do Estado

A intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB), revelada em reportagem do jornal Valor Econômico, de retomar a tramitação da PEC 38/2025 logo após as eleições de outubro, acende um alerta para os servidores públicos e todo o povo brasileiro. Apresentada pelo mercado financeiro e por setores conservadores como “modernização do Estado”, a chamada Reforma Administrativa representa, na prática, um profundo desmonte do serviço público e um ataque aos direitos da população.

A proposta altera pilares fundamentais da administração pública, como estabilidade, carreiras, formas de contratação e avaliação de desempenho. Sob o discurso de eficiência e redução de gastos, a PEC abre caminho para a precarização das relações de trabalho no setor público e enfraquece a capacidade do Estado de garantir políticas públicas universais e de qualidade para toda a população.

O Sindsep-DF ressalta que a estabilidade não existe para proteger privilégios, como afirmam os defensores da proposta. Trata-se de uma garantia institucional para que os servidores possam exercer suas funções com independência técnica, sem sofrer perseguições políticas, assédio ou pressão de interesses econômicos. Sem estabilidade, abre-se espaço para indicações políticas, perseguições ideológicas e demissões arbitrárias, comprometendo a continuidade e a imparcialidade dos serviços prestados à população.

A PEC 38 também fortalece a lógica da terceirização e das contratações precárias, transferindo para a iniciativa privada áreas estratégicas do Estado. O resultado tende a ser a ampliação da desigualdade no acesso aos serviços públicos, com impactos diretos no SUS, na educação pública, na assistência social, na fiscalização ambiental e em diversas políticas essenciais para a maioria da população brasileira.

Servindo aos interesses da Faria Lima, Motta já tentou colocar a PEC 38 em votação no plenário da Câmara em outras ocasiões, mas foi derrotado em todas elas, graças à unidade e à mobilização do conjunto dos servidores das três esferas, organizados por suas entidades sindicais classistas, com o apoio dos movimentos sociais.

O Sindsep-DF seguirá firme na mobilização e na luta em defesa do serviço público, dos direitos dos servidores e da soberania do Estado brasileiro. O sindicato continuará atuando para barrar a PEC 38/2025 e impedir qualquer tentativa de desmontar políticas públicas essenciais para a população. Defender o serviço público é defender direitos, cidadania e um Estado comprometido com os interesses do povo brasileiro. A defesa do serviço público é, acima de tudo, a defesa do direito da população a um atendimento digno, universal e de qualidade. Enfraquecer o Estado significa enfraquecer justamente os setores da sociedade que mais dependem das políticas públicas para acessar saúde, educação, assistência e cidadania.