Sindsep-DF vai a AGU tratar do arquivamento da PEC 65/2023
O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves; Pablo Bezerra Luciano, da ANAFE (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais); e a deputada federal Érika Kokay, se reuniram na tarde de ontem (25) com o advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, para tratar do arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que transforma o Banco Central de autarquia em empresa pública.
Procurador do BC há 22 anos, Roman foi receptivo aos sindicalistas e disse compreender perfeitamente todas as implicações da PEC. Luciano explicou as consequências catastróficas da proposta à economia. Neves, enfatizou os problemas que a aprovação da PEC causará aos servidores do BC, não apenas aos servidores aposentados, mas aos ativos que decidirem continuar como estatutários, pois serão colocados em outras carreiras perdendo totalmente o vínculo com o BC
Os sindicalistas também ressaltaram os riscos da perda da estabilidade, caso o BC seja transformado em empresa pública e os servidores transferidos para o regime celetista. “A estabilidade dos empregados públicos é muito frágil. No caso do servidor, ela protege o Estado. Foi por causa da estabilidade que o servidor da Ministério da Saúde denunciou a corrupção das vacinas durante a pandemia de Covid-19”, relembrou Neves.
A deputada Érika Kokay reafirmou o seu apoio aos servidores do Bacen e tem buscado fazer gestões no parlamento para barrar a tramitação da PEC. Ela também se comprometeu a agendar uma audiência com o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado Federal.
Os sindicalistas consideraram a reunião bastante positiva. “O importante neste momento é impedir que a PEC avance, por isso, vamos fazer permanecer com as gestões junto aos parlamentares e buscar apoios em todas as frentes”, concluiu o secretário-geral.
