Sindsep-DF participa do Ocupa Funai
A direção do Sindsep-DF participou na manhã desta quarta-feira (13/07) do ato “Ocupa Funai”, uma mobilização nacional dos índios organizada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que tem o propósito de denunciar junto à opinião pública nacional e internacional a intenção do governo golpista de nomear um general reformado para a presidência da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), bem como a determinação do governo ilegítimo de travar de vez quaisquer tipos de avanços no que se refere aos direitos dos povos indígenas e regredir ou suprimir as conquistas alcançadas nos últimos 28 anos na Constituição Federal e nos tratados internacionais assinados pelo Brasil com relação ao reconhecimento dos direitos dos povos indígenas.
Em documento distribuído nacionalmente, a APIB elenca
alguns desses ataques:
a) A decisão de paralisar ou rever a demarcação
de terras indígenas, anulando, inclusive, Portarias Declaratórias e a
publicação de Relatórios Circunstanciais de Identificação e Delimitação;
b) O corte anunciado de 33% no orçamento da
Fundação Nacional do Índio (Funai), que seria reduzido ao patamar do ano de
2006;
c) A determinação de reduzir o quadro de
servidores, já precário, da Funai, com o corte de 142 cargos, o que significará
a extinção ou o esvaziamento de Coordenações Regionais e Coordenações Técnicas
Locais (CTL) do órgão;
d) A supressão da Funai na estrutura
administrativa do Ministério da Justiça;
e) A paralisação das atividades do Conselho
Nacional de Política Indigenista (CNPI);
f) A extinção efetivada ou anunciada de outros
instrumentos e mecanismos de participação e controle social em áreas como a
saúde e a sustentabilidade;
g) A tentativa de nomeação para a presidência
da Funai de qualquer integrante das bancadas ruralista, evangélica ou da bala
ou de qualquer pessoa indicada por qualquer partido vinculado a estas bancadas,
que nos últimos dias focou-se na indicação do general da reserva Roberto Peternelli,
por parte do anti-indígena senador Romero Jucá e dos deputados do
fundamentalista Partido Social Cristão (PSC) pastor Everaldo e André Moura
(líder do governo interino na Câmara dos Deputados). O militar é enaltecedor do
golpe militar de 1964 e dos feitos da ditadura e ainda pretendia militarizar o
órgão indigenista, incorporando na sua equipe outros fardados (capitão, tenente…).
h) A possível municipalização, senão
privatização, da saúde indígena, operada através da fragilização da Secretaria
Especial de Saúde Indígena (Sesai), ainda objeto de politicagens e indicações
políticas;
i) A execução de reintegrações de posse em
favor dos fazendeiros invasores, principalmente em terras tradicionais dos
povos indígenas do Mato Grosso do Sul;
j) A criminalização de lideranças, organizações
e comunidades indígenas e de organizações de apoio para deslegitimar e impedir
o seu comprometimento com a defesa dos direitos dos povos indígenas,
especialmente os direitos territoriais;
k) A crescente ofensiva de supressão dos
direitos dos povos indígenas, protagonizada principalmente pela bancada
ruralista – base do governo interino – contra os direitos dos povos indígenas,
por meio de mais de uma centena de iniciativas legislativas, no Congresso
Nacional;
l) O desmonte, enfim, de outros órgãos e
políticas públicas voltados aos povos indígenas, tais como: o Ministério de
Desenvolvimento Agrário (MDA), a Secretaria de Direitos Humanos, a Secretaria
de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do
Ministério da Educação, entre outros.
Participaram da atividade os diretores Theresa
Alencar (coordenadora da Secretaria da Mulher Trabalhadora), Francisco José
Francisco dos Santos (adjunto da Secretaria
de Relações Intersindicais e Parlamentares), João França Lopo (coordenador da
Secretaria de Assuntos Jurídicos), e Mirian Vaz Parente (coordenadora da
Secretaria de Formação).
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
