Sindsep-DF homenageia o bicentenário de nascimento de Karl Marx
Em audiência pública na quinta-feira (10) da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, propôs a criação de uma comissão para exigir do Estado que corrija o crime cometido contra os 120 mil servidores e empregados públicos demitidos no governo Collor (1990-1992). Também sugeriu ao representante do Ministério do Planejamento que agendasse reunião com o ministro Esteves Pedro Colnago Júnior para tratar da questão.
Presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que
propôs o debate, a audiência também contou com a participação do secretário-geral
da Condsef, Sérgio Ronaldo; da diretora do Sindsep-DF e presidenta da Associação
Nacional dos Anistiados da Companhia Nacional de Abastecimento (ANSAC), Jô
Queiroz; do presidente da Associação dos Anistiados e Anistiandos das
Companhias dos Estados do Sul (AAACES), Manoel da Silva Guimarães; e do
coordenador-geral de Normas de Empregados Públicos, Militares e Extintos
Territórios da Secretaria de Gestão de Pessoas, João Cândido de Arruda Falcão.
Em sua exposição, Neves também ressaltou o
importante trabalho que a Comissão de Demitidos e Anistiados do Collor,
vinculada à Secretaria de Estudos Socioeconômicos e Empresas Públicas do Sindsep-DF,
vem realizando há quase três décadas. Lembrou que o sindicato esteve na
vanguarda da luta pelo retorno dos demitidos, iniciada pelo diretor do
Sindsep-DF Cláudio Santana. E que, em conjunto com a Condsef e a CUT, o
Sindsep-DF conseguiu em 1994, no Governo de Itamar Franco, a publicação da Lei
nº 8.878 que anulou as demissões, mas atrelou o retorno ao serviço público à
formulação de requerimento específico em prazo de 60 dias. Nesse processo foi
concedida anistia a 42 mil trabalhadores que passaram a ser chamados de
anistiados.
Também recordou que foi a persistência da diretora
Jô Queiroz, na época coordenadora da Secretaria de Estudos Socioeconômicos e
Empresas Públicas do Sindsep-DF, que arrancou do então candidato Lula o
compromisso de reabertura do prazo para requerimento de retorno, que deu origem
aos Decretos nº 5.115 e 5.215/2004, que instituíram a Comissão Especial
Interministerial (CEI). “Sempre apoiamos essa luta porque temos a convicção no
sindicato de que o Estado cometeu um erro que tem que ser reparado. A luta é
justa e necessária, e nós não vamos desistir”, afirmou Neves.
O secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo, afirmou
que a anistia concedida não pode ser pela metade. “Infelizmente, a lei aprovada
criou uma série de barreiras para a reintegração. Das 120 mil pessoas
prejudicadas, apenas cerca de 10% retornaram e 90% hoje ainda pelejam para ter
seus direitos garantidos. Os que retornaram estão à margem, não têm direito
nenhum”, disse.
Presidente da ANSAC, Joalita Queiroz destacou que
os servidores da Conab demitidos no governo Collor foram reintegrados durante o
governo Lula, mas enfrentaram uma série de problemas: “Quando voltamos, todos os
direitos foram negados: salários defasados, cargo errado, perseguição, assédio;
a grande maioria foi cedida a outros órgãos. Muitos se suicidaram”, disse.
João Cândido Falcão, representante do Ministério do
Planejamento, afirmou que o órgão segue os critérios estabelecidos pela Lei de
Anistia dos Servidores e pelos decretos regulamentadores. “O Ministério do
Planejamento está restrito às disposições legais”, apontou. E ressaltou que, de
acordo com a lei, a reintegração depende da viabilidade orçamentária e da
necessidade da administração pública.
A deputada Erika Kokay afirmou que a pauta que
deve ser encaminhada é a reabertura dos prazos, contagem do tempo que os
trabalhadores estiveram foram do serviço público para efeitos de aposentadoria,
mudança de regime para os celetistas que foram reintegrados na administração
direta, e o direito dos dependentes de demitidos e anistiados que já faleceram.
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Fonte: Imprensa Sindsep-DF
