Sindsep-DF e Condsef/Fenadsef cobram da SRT/MGI abertura imediata das mesas setoriais da Funai e do MPI

O Sindsep-DF e a Condsef/Fenadsef voltaram a cobrar da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI) a abertura das Mesas Setoriais de Negociação Permanente da Funai e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), por meio de ofício conjunto encaminhado na segunda-feira (11). O documento foi solicitado pelo próprio secretário José Lopes Feijóo em reunião com a direção da Condsef/Fenadsef, no dia 7 de maio, quando se comprometeu a intervir para a abertura das mesas.

No ofício, as entidades destacam que a ausência das mesas nos órgãos vem provocando grave acúmulo de demandas relacionadas às condições de trabalho, à saúde e à segurança dos servidores e servidoras da Funai e do MPI. As entidades ressaltam ainda que a situação impede o adequado enfrentamento de problemas estruturais e urgentes que impactam diretamente a execução das políticas públicas voltadas aos povos indígenas e as condições concretas de trabalho dos servidores públicos federais que atuam na linha de frente dessas políticas.

O ofício também relaciona uma série de problemas acumulados em função da não instalação das mesas, tais como:
a) Ausência de procedimentos institucionais de segurança para os servidores e servidoras que realizam atividades de campo em regiões de conflito fundiário, de presença do crime organizado, do garimpo ilegal, do narcotráfico e de outras formas de violência territorial;
b) Inexistência de normativas claras e adequadas para compensação do trabalho contínuo em campo, especialmente em atividades com duração superior a 15 (quinze) dias corridos, realidade comum entre trabalhadores da Funai que atuam em terras indígenas e regiões de difícil acesso;
c) Ausência de fluxos institucionais eficazes e de tratamento adequado às denúncias de assédio moral e assédio sexual no ambiente de trabalho, situação que aprofunda o adoecimento laboral e a insegurança institucional;
d) Falta de encaminhamento das demandas relacionadas ao acolhimento institucional, às condições de permanência e ao enfrentamento das desigualdades vivenciadas por trabalhadores e trabalhadoras indígenas no âmbito da Funai.

Ainda no documento, o Sindsep-DF e a Condsef/Fenadsef afirmam que a instalação imediata das mesas setoriais da Funai e do MPI é condição necessária para garantir um processo permanente de negociação, prevenção de conflitos e construção de soluções institucionais para problemas historicamente negligenciados. As entidades lembram ainda que a realidade enfrentada pelos trabalhadores desses órgãos envolve condições específicas de atuação, frequentemente marcadas por sobrecarga, exposição a situações de risco, adoecimento físico e mental e ausência de protocolos institucionais compatíveis com a complexidade das atividades desenvolvidas.

Vale lembrar que, em 26 de março, ofícios conjuntos (veja reportagem aqui) com a mesma solicitação, acrescida da pauta de reivindicações dos servidores de cada órgão, foram encaminhados às direções da Funai e do MPI, com cópia à SRT e à Diretoria de Relações do Trabalho no Serviço Público (DERET). No dia seguinte, em contato com as entidades sindicais, interlocutores da DERET/MGI informaram que o funcionamento das mesas setoriais é uma prioridade do governo Lula e se comprometeram a realizar as intermediações necessárias junto às direções da Funai e do MPI para que as mesas fossem efetivamente instaladas e tivessem funcionamento regular.

O Sindsep-DF e a Condsef/Fenadsef seguirão cobrando a adoção das providências necessárias para a imediata abertura das mesas, com a garantia de um calendário regular de reuniões e efetivo tratamento das pautas apresentadas pelos setores.