Sindsep-DF e Condsef/Fenadsef cobram da Funai avanços na regulamentação do poder de polícia e medidas de combate ao assédio

Entidades protocolaram dois ofícios com reivindicações sobre segurança jurídica dos servidores, condições de trabalho e fortalecimento das políticas de prevenção ao assédio moral e sexual

O Sindsep-DF e a Condsef/Fenadsef protocolaram, no dia 26 de junho, dois ofícios junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) cobrando providências para fortalecer as condições de trabalho dos servidores. Os documentos tratam da regulamentação do poder de polícia administrativa da Fundação e do enfrentamento ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, pautas consideradas prioritárias pelas entidades representativas.

As iniciativas reforçam a defesa de melhores condições para o exercício das atividades dos trabalhadores da Funai, com garantia de segurança jurídica, proteção institucional e valorização dos servidores.

Regulamentação do poder de polícia

No Ofício nº 28 (disponível aqui), as entidades solicitaram esclarecimentos complementares sobre a implementação do poder de polícia administrativa na Funai e requereram que o tema seja incluído na pauta da próxima reunião da Mesa Setorial Nacional Permanente (MSNP), prevista para o dia 6 de julho.

O documento foi elaborado a partir das contribuições apresentadas por servidores durante reunião virtual nacional realizada em 23 de junho. Embora reconheçam que a regulamentação representa uma conquista histórica para a Fundação, os trabalhadores apontam que as Instruções Normativas nº 36/2026 e nº 37/2026 ainda não respondem a questões fundamentais para a atuação cotidiana das equipes de fiscalização e proteção territorial.

Entre os principais questionamentos apresentados pelas entidades estão a definição dos procedimentos para apreensão, guarda, inutilização e destinação de bens; a padronização dos instrumentos administrativos utilizados nas operações; os limites da atuação dos servidores; a oferta de capacitação obrigatória; a proteção jurídica dos trabalhadores; o fortalecimento das equipes de fiscalização; e a elaboração de protocolos de segurança para atuação em áreas de conflito.

Sindicato e confederação também defendem que a implementação do poder de polícia seja construída de forma participativa, com a contribuição dos servidores que atuam diretamente nas ações de fiscalização, além da adoção de medidas voltadas à promoção da equidade de gênero e das relações étnico-raciais.

Relatório aponta cenário preocupante de assédio

Já o Ofício nº 27 (disponível aqui) apresenta o “Relatório de Análise do Levantamento de Dados sobre Assédio na Funai – Coletivo Mulheres Indigenistas (COMUI) – 1ª Edição”, solicitando que suas conclusões e recomendações sejam incorporadas às políticas institucionais de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual.

Elaborado a partir de uma pesquisa com 75 trabalhadores e trabalhadoras da fundação, o estudo reúne evidências quantitativas e qualitativas sobre a ocorrência de assédio no ambiente de trabalho, a percepção dos servidores em relação aos mecanismos de prevenção e denúncia e sugestões para o aprimoramento das políticas de proteção aos trabalhadores.

Para o Sindsep-DF e a Condsef/Fenadsef, a valorização dos trabalhadores da Funai passa pela garantia de condições adequadas para o exercício das atividades de fiscalização e proteção territorial, bem como pela construção de um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e livre de qualquer forma de violência.

Com os dois ofícios protocolados, as entidades reforçam a cobrança por respostas concretas da administração da Funai, tanto para assegurar a efetiva implementação do poder de polícia administrativa com segurança jurídica aos servidores quanto para fortalecer as políticas institucionais de prevenção e combate ao assédio moral e sexual.