Sindsep-DF cobra do MGI solução para problemas funcionais dos servidores da carreira ATPE

Em reunião na manhã desta quarta-feira (12), a direção do Sindsep-DF cobrou do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a resolução de questões relacionadas à situação funcional dos servidores integrantes da nova carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATPE).

A reunião foi solicitada pelo sindicato, por meio do Ofício nº 124/2026, e contou com a participação de representantes da Diretoria de Carreiras Transversais (DICAT), da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) e da Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC).

Os diretores do Sindsep-DF Inês Souza e Quintino Lima destacaram as dificuldades enfrentadas pelos servidores em razão das mudanças decorrentes da implementação da nova carreira e de sua operacionalização nos sistemas de gestão de pessoas. Entre os principais pontos de preocupação abordados, estão os procedimentos administrativos, a comunicação com os servidores, o banco de horas, a mobilidade e o atendimento tempestivo aos servidores, inclusive aposentados e pensionistas alcançados pelas alterações.

Um dos principais problemas apontados pelo sindicato foi justamente a dificuldade de comunicação com os servidores. Segundo o relato apresentado na reunião, mensagens e informações encaminhadas pelos sistemas institucionais nem sempre chegam adequadamente aos interessados ou permitem a resolução das demandas apresentadas. O Sindsep-DF defendeu, portanto, o aperfeiçoamento dos canais de comunicação entre as unidades responsáveis pela gestão funcional e os servidores.

O MGI informou que a Central de Atendimento de Pessoal do Distrito Federal (CAPE/DF), vinculada à Secretaria de Serviços Compartilhados, é o principal canal responsável pelo atendimento e pela gestão funcional desses servidores.

Banco de horas

Outro problema discutido foi o banco de horas. De acordo com os esclarecimentos apresentados pelo MGI, as alterações nos sistemas decorrentes da mudança de situação funcional podem fazer com que os registros sejam inicialmente retirados durante a migração e posteriormente ajustados ou restabelecidos no novo órgão de vinculação.

O sindicato reforçou a necessidade de garantir a preservação desses registros e, consequentemente, o direito dos servidores ao usufruto das horas acumuladas. O MGI informou que, nos casos urgentes, os ajustes podem ser realizados diretamente pelos setores de gestão de pessoas dos órgãos, com posterior regularização no sistema.

Fórum permanente e mobilidade

Durante a reunião, a DICAT informou que pretende instituir um fórum permanente de comunicação para tratar das questões relacionadas à carreira ATPE e às situações funcionais decorrentes de sua implementação. A proposta é criar um espaço contínuo de diálogo entre as áreas responsáveis, os servidores e suas representações.

Também foi discutida a regulamentação da mobilidade dos servidores da carreira. Segundo o MGI, está em fase final de elaboração uma portaria que deverá disciplinar os procedimentos relacionados à movimentação dos integrantes da nova carreira, com previsão de publicação em breve.

Outro encaminhamento diz respeito à regulamentação das especialidades da carreira ATPE. O tema está na pauta do MGI, mas ainda não há prazo definido. Conforme informado na reunião, as prioridades neste momento são a regulamentação da mobilidade e das regras de progressão e promoção.

Atendimento aos aposentados e pensionistas

O MGI informou ainda que há atendimento presencial no Bloco F da Esplanada dos Ministérios, inclusive para aposentados e pensionistas, como alternativa para demandas que não possam ser solucionadas pelos canais digitais.

Ao final da reunião, o Sindsep-DF reforçou a necessidade de acompanhamento permanente da implementação da carreira, especialmente quanto à adequação dos sistemas, à atualização correta da situação funcional, à preservação dos registros do banco de horas e à criação de canais efetivos de comunicação e atendimento.

O sindicato seguirá acompanhando os encaminhamentos junto ao MGI e cobrando a solução dos problemas que vêm afetando os servidores durante a transição para a carreira ATPE.

O Sindsep-DF reforçou a necessidade de diálogo com as entidades sindicais para a construção das demais regulamentações, a exemplo do que foi acordado em reunião anterior com a DICAT sobre as progressão e promoção funcionais, e a regulamentação da mobilidade. O MGI se comprometeu a agendar reuniões para tratar especificamente das regulamentações.

Serviço

A Central de Atendimento de Pessoal do Distrito Federal (CAPE/DF) funciona das 8h às 17h, no térreo do Edifício-Sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Bloco F, Esplanada dos Ministérios. O atendimento também pode ser realizado pelo telefone (61) 2031-4400 e pelo e-mail: cape.dgp@gestao.gov.br. Para atendimento, o servidor deve informar nome completo e CPF. Vale destacar ainda que existe uma unidade da CAPE para atendimento presencial em todas as capitais brasileiras, com exceção de Palmas/TO.