Servidores rejeitam a divisão
Na tentativa de evitar a greve, a Secretaria de Recursos Humanos do MP chamou os servidores do PCC da SRH para uma reunião na terça-feira, dia 14.03. Na ocasião, o secretário Sérgio Mendonça apresentou os detalhes da proposta do governo aos servidores do PCC. Mas as o que o governo apresenta como vantagens são na verdade verdadeiras armadilhas para o funcionalismo público:
a) Gratificação de desempenho não é reajuste – o reajuste diferenciado para os níveis superior, intermediário e auxiliar e que será divido em duas parcelas (2006 e 2007) seria concedido sobre uma gratificação produtivista; além de jogar um servidor contra o outro, isso ameaça o emprego do servidor, já que quem for avaliado abaixo da média por três vezes consecutivas ou cinco alternadas poderá ser demitido, conforme PL já em tramitação no Congresso Nacional;
b) Não é verdade que o governo está propondo 61% – o percentual total do reajuste só recairá em 2007 sobre a remuneração dos servidores que alcançarem 100 pontos na avaliação. Exemplo, se o servidor de nível superior (que teria um reajuste de 61.54%) de início de carreira mantiver sua avaliação em 60 pontos (como hoje com a GDATA), contará com um percentual de 21.99%. Ou seja R$ 196,00 de reajuste acumulado na soma das parcelas 2006 e 2007, bem abaixo do valor percentual falsamente anunciado pelo governo. E se alcançar avaliação mínima de 30 pontos, terá uma perda de 7.67%;
c) Não existem “critérios objetivos” de “avaliação de desempenho” – se fosse assim, não seria necessária a existência de chefes para organizar o serviço; bastaria preencher um formulário de computador;
d) Aprofundamento da quebra da paridade ativo/aposentado – Atualmente, a GDATA é de 60 pontos para ativos e 30 para aposentados. A proposta do governo aprofunda essa quebra da paridade. A diferença salarial ativo/aposentado pode chegar a cerca de 60%!
Mas essas não são as únicas desvantagens. A posição do governo ainda quebra os acordos firmados com os servidores dos ministérios da Justiça, Planejamento, Fazenda, Agricultura e MEC, além de inúmeros outros Ministérios que já estavam com as negociações do Plano de Carreira iniciadas, avançadas e até concluídas, como é o caso da Cultura, cujo plano também está congelado em alguma gaveta ministerial. Além disso o governo está destinando para os servidores do PCC apenas R$ 700 milhões, dos R$ 5,1 bilhões que estão previstos no orçamento. Recurso que só foi garantido graças ao esforço conjunto dos servidores que durante semanas enfrentaram uma verdadeira via-crúcis no Congresso Nacional para garantir a verba no orçamento, que previa anteriormente apenas R$ 1,5 bilhão.
Fonte: EG 181
