Servidores exigem o atendimento de suas reivindicações
Neste período eleitoral, a CUT e suas entidades filiadas devem continuar cobrando insistentemente do governo o atendimento das reivindicações gerais dos trabalhadores, tais como a redução da carga horária para 40 horas sem redução de salário e a atualização do índice de produtividade da terra, além do atendimento das reivindicações específicas dos servidores federais, como o restabelecimento da data-base em 1º de maio, a paridade ativo, aposentado e pensionista e a devolução imediata dos valores descontados indevidamente em função da greve.
Por esta razão, o 14º Congresso do Sindsep-DF (realizado dias 18 a 19.06.10) aprovou o encaminhamento de que a CUT e a Condsef apresentem à candidata Dilma Rousseff a plataforma de reivindicações do funcionalismo público, aprovada no 10° Congresso da CUT (CONCUT), por considerar que a candidata do PT, Dilma, é a única capaz de ser um ponto de apoio para o atendimento das reivindicações da classe trabalhadora. Reivindicações que foram parcialmente atendidas no governo Lula, pois não se pode negar as conquistas desses últimos oito anos, produto da luta dos servidores, e que precisam ser atendidas integralmente no governo Dilma.
Aliás, a eleição do candidato do PT, Lula, é produto de décadas de luta dos movimentos sociais no Brasil, cujo amplo processo de organização contou com a participação dos servidores federais, que antes mesmo da Constituição Federal de 1988, já construíam uma história de luta que levou a fundação dos sindicatos gerais, da CUT e do PT.
É por tudo isso, que os servidores têm total direito de cobrar de Lula e de Dilma o pleno atendimento de suas reivindicações. E é por conta desse compromisso de natureza histórica da candidatura do PT, Dilma Rousseff, tem com os trabalhadores que o Sindsep-DF exige:
1 – Reconhecimento do pleno e irrestrito direito de greve dos servidores federais;
2 – Revogação do Decreto 1.480/95 que determina o corte de ponto;
3 – Plano de Carreira para todos com isonomia salarial entre todos os setores;
4 – Implantação da Data-base dos servidores federais em 1° de maio;
5 – Restabelecimento da paridade ativo-aposentado-pensionista;
6 – Revogação do Decreto 7.133/10 que regulamenta as Gratificações de Desempenho;
7 – Revogação da Emenda Constitucional 19, entulho de FHC-Bresser Pereira, que aumentou o tempo de contribuição por efeito de aposentadoria, bem como da Emenda Constitucional 41, equívoco do governo Lula, que elevou a idade mínima para aposentadoria;
8 – Fim da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que limita gastos públicos, inclusive com reajuste salarial para os servidores;
9 – Reajuste dos benefícios como o auxílio-alimentação, com isonomia entre os Três Poderes, e das diárias, incluindo a Indenização de Campo;
10 – Planos de saúde de auto-gestão para os servidores do Executivo e aumento do benefício do auxílio à saúde dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes;
11 – Atualização dos índices de produtividade da terra e reforma agrária;
12 – Garantir aos anistiados do serviço público o retorno com todos os direitos, inclusive a contagem de tempo de serviço para efeitos de aposentadoria.
Fonte: EG 391
