Servidores do MJSP elegem delegado à Plenária Estatutária da Condsef/Fenadsef
Em assembleia realizada nesta quarta-feira, 1º de abril, os servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) elegeram um delegado à Plenária Estatutária da Condsef/Fenadsef, marcada para os dias 16 a 18 de abril, em Luziânia (GO). Conforme deliberação da 18ª Reunião da Diretoria Executiva, realizada no dia 19/03/2025, o quantitativo de delegados eleitos poderá ser reduzido, observada a proporcionalidade em relação ao total de filiados em cada órgão, considerando o limite de um delegado para cada 500 sindicalizados na base das entidades filiadas, nos termos da convocatória da Condsef/Fenadsef.
A plenária tem papel estratégico na organização das lutas dos servidores e empregados públicos do Executivo Federal. Entre os pontos previstos na pauta da atividade está a definição do plano de mobilização da categoria para o próximo período. Também deve ganhar destaque o debate sobre a regulamentação da negociação coletiva no setor público. A regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é considerada fundamental para assegurar diálogo institucional, transparência e a valorização de quem sustenta cotidianamente os serviços públicos.
Outros temas de grande relevância para o funcionalismo também devem integrar os debates, como a luta para enterrar de vez a reforma administrativa (PEC 38/2024), o combate à política do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) de elitização do Estado brasileiro e a necessidade de corrigir distorções salariais provocadas pela Lei nº 15.367/2026, no sentido de garantir maior isonomia e equilíbrio na política remuneratória dos servidores do Executivo Federal.
