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Servidor, participe da campanha por mais e melhores serviços públicos. Pressione os senadores a votarem NÃO à PEC Emergencial

Na semana passada, Bolsonaro, Pacheco e Lira montaram um acordo para renovar o auxílio emergencial em troca de aprovar, na quinta-feira, dia 25/02, a toque de caixa, uma PEC ultrafiscalista que seria uma fusão da PEC Emergencial (PEC 186/19) e do Pacto Federativo (PEC 188/19), ambas de autoria do governo Bolsonaro/ Guedes e assumidos pelo senador Fernando Bezerra (líder do PMDB) e outros, para burlar o trâmite inicial na Câmara.

O Sindsep-DF luta pela volta do auxílio emergencial de R$600,00 enquanto perdurar a pandemia. Também defende vacina para todos, já, gratuita e por intermédio do SUS, sem fura-filas.

Para isso, não é necessário retirar verbas dos serviços públicos; ao contrário, é preciso investir para termos mais e melhores serviços, como a própria pandemia está demonstrando.

Na versão inicial, estava prevista a redução de salários de servidores e servidoras em até 25% – com redução da jornada, o que pode retornar ao texto a qualquer momento.

A proposta atual corta investimentos em saúde, educação e outros serviços públicos; proíbe concurso para novos servidores; congela salários e suspende a progressão funcional. Ações que prejudicariam toda a população e servidores e servidoras.

Fim de investimento mínimo em saúde educação para união, estados e municípios

O relatório preliminar prevê também a desvinculação das receitas mínimas para aplicação em serviços públicos de saúde providos pela União, por estados, Distrito Federal e municípios. Para a educação, não é diferente, prevê a “revogação dos artigos que falam sobre a destinação mínima de receitas para a promoção do desenvolvimento e manutenção do ensino”.

Ao contrário do que afirma a “propaganda oficial” do governo e da maioria da Câmara e do Senado, as PECs (que podem ser fundidas) não buscam proteger o povo, mas acelerar as privatizações de empresas como Petrobras e Eletrobras e defender o quinhão da banca financeira, que não parou de lucrar, mesmo durante a pandemia, com o mecanismo da dívida de União, Estados e municípios.

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