Plenária vai debater proposta da Ebserh que retira direitos dos empregados

Categoria deve estar alerta para armadilhas colocadas no ACT 2020/2021. Ebserh tentou dizer que entidades não levaram proposta sobre insalubridade à categoria. Atas provam que empregados deliberaram por não negociar alterações nesse item

Plenária vai debater proposta da Ebserh que retira direitos dos empregados

Condsef/Fenadsef

A Condsef/Fenadsef e a Comissão de Negociação dos empregados da Ebserh alertam para armadilhas colocadas pela Ebserh no ACT 2020/2021 e que retiram direitos da categoria. Nessa quinta-feira, 5, a empresa fez uma apresentação online aos empregados dos pontos da proposta que está sendo apresentada. Por diversas vezes, representantes da Ebserh afirmaram que as entidades representantes dos empregados não levaram proposta da empresa sobre insalubridade para análise, mas atas de assembleias e também de plenária nacional da categoria provam que empresa está errada e que os empregados deliberaram por não negociar alterações nesse item. Mas não é só na insalubridade que os empregados correm riscos de terem direitos reduzidos. Para debater pontos da proposta da Ebserh, a Condsef/Fenadsef realizar nesse sábado, 7, às 9 horas, pela plataforma Zoom uma plenária nacional onde categoria dirá quais serão os próximos passos no processo de negociação do ACT 2020/2021. 

Confira abaixo propostas da Ebserh que retiram direitos no ACT 2020/2021

• Igualar a hora noturna com a hora diurna, promovendo o aumento da carga horária trabalhada aos plantonistas noturnos;
• Aumentar o tempo de compensação do banco de horas de 6 meses para 12 meses, favorecendo a adoção de prorrogação da jornada em detrimento do bem estar social dos empregados;
• Redução em 50% no valor da hora trabalhada no feriado;
• Implantação de requisitos restritivos para o usufruto dos 2 dias de abono anual, prejudicando aos empregados efetivos que não tiverem 1 ano de efetivo na empresa;
• Flexibilizacao do prazo para pagamento das férias, podendo ocorrer até o 5o dia útil do mês de fruição, em detrimento do prazo legal de até dois dias  antes do início do período de férias;
• Limitação da licença para acompanhar pessoa da família em exames e consultas médicas, prejudicando os plantonistas de 12 ou 24 horas, os quais somente teriam direito em casos de urgência ou emergência;
• Regulamentação do regime de sobreaviso para os trabalhadores, sem remuneração extra;
• Desvalorização dos salários com a justificativa de ser inviável o reajuste de salário, auxílio alimentação, assistência médica, odontológica e qualquer outro ponto financeiro, com argumentos de que a Lei Complementar 173/2020 não permite esse reajustes até o final de 2021;
• Redução da remuneração de todos os empregados com a mudança da base de cálculo dos adicional de insalubridade para o salário mínimo, podendo impactar em redução de até 27% da remuneração de vários trabalhadores.

Plenária nacional

A participação da categoria na Plenária Nacional que será realizada pela Condsef/Fenadsef nesse sábado, 7, a partir das 9 horas é fundamental. O objetivo é debater as modificações de várias cláusulas sociais e itens presentes no atual ACT que está garantido até dezembro desse ano. 

Nas últimas reuniões a empresa também disse que não teria nenhum índice de reajuste de salários e benefícios a ser apresentado aos trabalhadores.

Na linha de frente no combate à pandemia do novo coronavírus, os trabalhadores da Ebserh estão tendo que lidar com uma série de dificuldades para atender a população e garantir o mínimo de segurança no trabalho. A falta de equipamentos de proteção adequados (EPI’s) e a baixa qualidade de alguns desses equipamentos são pontos críticos. 

A Condsef/Fenadsef e a Comissão Nacional de Negociação seguem lutando pela manutenção de direitos e avanços em cláusulas importantes para a categoria. Os empregados da Ebserh devem continuar mobilizados e atentos ao processo de negociações do ACT 2020/2021 na defesa por nenhum retrocesso e nenhum direito a menos.