NÃO À REFORMA TRABALHISTA
Outro projeto do governo ilegítimo que também é bastante
prejudicial ao conjunto dos trabalhadores é o PL 6.787/16 que pretende flexibilizar
as leis trabalhistas.
1) Permite que acordos entre patrões e empregados possam
desrespeitar as leis vigentes, podendo até reduzir salários;
2) Contrato intermitente permite que a remuneração seja
inferior ao salário mínimo;
3) Reduz o papel do Estado e do sindicato na defesa dos
trabalhadores;
4) Retira da Justiça do Trabalho o papel fiscalizador
para investigar e invalidar acordos;
5) Aumenta de maneira insalubre a jornada de trabalho,
permitindo acordos para até 24 horas ininterruptas;
6) Possibilita reduzir para 30 minutos o intervalo do
almoço/repouso;
7) Torna legal o trabalho remoto (à distância/a qualquer
hora e de qualquer local);
8) Permite a substituição desmedida dos contratos de
trabalho de tempo integral por parcial ou temporário;
9) Reduz salários e aumenta o desemprego;
10) Precariza ainda mais as condições de trabalho;
11) Dificulta o acesso a diversos direitos (FGTS, 13º,
férias, seguro desemprego etc.);
12) Mudança de 100 artigos na Consolidação das Leis
Trabalhistas;
13) Alteração para maior na carga diária de trabalho;
14) Aumento da jornada mensal de trabalho;
15) Desindexação do reajuste de benefícios e salários;
16) Parcelamento de pagamento dos salários e das férias.
Fonte: Boletim da Greve Geral – Edição nº 1
