MAPA: órgão descumpre a lei e deixa servidores sem exame periódico de saúde por seis anos
Há seis anos os servidores do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) não realizam o exame médico
periódico de saúde, estabelecido no artigo 206-A da Lei nº 8.112/90,
regulamentado pelo Decreto 6.856, de 25 de maio de 2009 e pela Portaria
Normativa SRH nº 04, de 15 de setembro de 2009.
Para tratar da grave situação, o secretário-geral
do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, e a coordenadora da Secretaria de Movimentos
Sociais, Cultura, Raça e Etnia, Aldenora Maria de Oliveira, que é servidora no
MAPA, reuniram-se com o coordenador de Recursos Humanos do órgão, Genilton
Ávila, e a coordenadora substituta de Seguridade Social, Cleunice Cunha, na
quinta-feira (19).
Na ocasião, Ávila justificou a falta de exames em
função de problemas no processo de licitação para contratação da empresa
prestadora do serviço. Segundo ele, houve um processo licitatório longo que
após concluído foi questionado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e em
seguida cancelado. Em julho de 2017, o ministério deu início a um novo processo
no qual a vencedora foi a GEAP, que oferecerá o serviço aos servidores do MAPA
em todo o Brasil. Mas para iniciar o trabalho, a GEAP ainda precisa entregar ao
ministério um detalhamento de execução do serviço e um cronograma.
Para dar celeridade ao processo, o Sindsep-DF já
solicitou à direção da GEAP que encaminhe o mais rápido possível a documentação
necessária.
O exame periódico de saúde do servidor é semestral
para os servidores que operam com raios-X ou substâncias radioativas ou que
forem portadores de doenças crônicas que exijam exames com essa periodicidade
ou em intervalos menores; anual para servidores a partir dos quarenta e cinco
anos de idade ou para os servidores expostos a fatores de riscos que possam
implicar o desencadeamento ou agravamento de doenças ocupacionais/profissionais
ou ainda, para servidores portadores de doenças crônicas que exijam essa
periodicidade; e bienal para os demais servidores que não se enquadram nas
situações descritas acima.
O Sindsep-DF vai continuar acompanhando a questão
até que seja solucionada.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
