Bacen: Mais esclarecimentos sobre a PEC 65
O Sindsep-DF convida os servidores do Banco Central para assembleia na modalidade virtual na quinta-feira, dia 29 de fevereiro, às 18h30, para tratar da seguinte pauta:
1-PEC 65: Estudo do DIEESE e contribuição de servidor
Segue em abaixo o estudo “Aspectos gerais e subsídios para o debate“, elaborado pela subseção do DIEESE na Condsef (Sindsep) com um bom desenvolvimento sobre a relação financeira entre o Banco Central e o Tesouro Nacional assim como as receitas e despesas da autarquia.
Dando sequência à divulgação de opiniões enviadas pelos servidores, publicamos nesta edição texto do colega Montgomery Barroso França.
2- Reunião com a DIRAD
Para apresentar as demandas e questionamentos de seus associados, o SINDSEP solicitou – ainda em janeiro – audiência com a DIRAD que ficou marcada para a próxima segunda-feira, 04.03.
Na Assembleia desta quinta, vamos levantar as questões e os pontos a serem apresentados nessa reunião.
“PEC, mas qual PEC? A PEC vai sofrer mudanças!”
Montgomery Barroso França
A reflexão acima está sendo feita por colegas de nosso convívio os quais respeito muito. No entanto, temos que nos posicionar em relação à PEC que existe hoje e não em relação a uma PEC que esteja em nossas imaginações.
Temos que basear nossa análise na PEC que existe hoje e não levar em conta uma eventual proposta de Lei Complementar, pois ela só tramitaria após a aprovação da PEC.
Então, apoiar a PEC esperando uma boa LC é dar um cheque em branco para a DC e os mais de 500 parlamentares. Projeto de LC é um suposto ovo em gestação. O ovo que ainda não foi botado.
A PEC tem dois artigos. Se tivesse 10 artigos, seria possível encontrar uns dois ou três favoráveis e outros desfavoráveis para nós. Mas a PEC tem dois artigos e os dois são ruins. A DC opinou, na apresentação do dia 05/02, que tem que ser empresa pública mesmo; eles estão convictos disso, inclusive embasados na opinião do procurador-geral. E, mais, a “carreira congênere” é o Tesouro. Alguém sonha que a congênere poderia ser a RF?
A legislação que normatiza o Bacen hoje será refeita. Será que quando fizerem isso vai ter PASBC? Isso tem que passar no Senado e na Câmara. Vale a pena correr esse risco?
Fala-se que o Executivo se interessa pela PEC. Ora não há nenhuma confirmação disso, mais parece ideia plantada para minar a resistência à PEC.
É hora de acordar! Vamos trabalhar dentro da realidade! Ademais, se o Executivo estiver pensando favoravelmente à PEC é uma tremenda burrice e não deve ser difícil conversar com membros do Executivo e parlamentares governistas pedindo apoio para barrar a PEC. Afinal, a PEC retira poder do Executivo. Imaginem o Bacen cair nas mãos do Senado que é de forte oposição e hoje faz oposição sistemática ao Executivo!
Os parlamentares já abocanham 23% das verbas discricionárias do orçamento e usam essa verba para garantir suas reeleições. A renovação do Congresso é muito mais baixa do que do Executivo. Um Senado com o Bacen nas mãos sabotando a política econômica do Executivo é um desastre para a sociedade.
Nas grandes cidades, em locais de concentração popular, sempre há uns espertalhões com uma mesinha, três coités (ou copos) e uma bolinha e fazem aquele jogo em que escondem a bolinha em um dos coités, vão mexendo trocando esses coités de posição e a pessoa tem que adivinhar onde está a bolinha.
Nos primeiros jogos eles fazem propositalmente de maneira bem fácil de modo que a pessoa acerta, fica empolgada e continua jogando, mas apostando valores mais altos e aí perde todas. Os caras são muito hábeis, não sei que truque eles usam.
Quem tem um pouco de senso sabe que a única forma de evitar ser enganado nisso é não jogar, mas os ingênuos caem na armadilha. Digo isso para tomarmos cuidado com nossas escolhas. Alguns acham que é melhor participar da redação da PEC, mas eu digo que não estamos lidando com amadores.
Fiquei impressionado com a apresentação da DIRAD no dia 05/02. Tenho que admitir que são profissionais, mas eu, assim como Ulisses, me amarro ao mastro do navio para não ser encantado pelo canto das sereias. Quem não puder se amarrar num mastro, que ponha cera nos ouvidos, como Ulisses fez com sua tripulação.
No mais, que nível de confiança podemos ter? Com essa PEC criada na surdina? Será que queriam fazer um presente-surpresa como se faz com as crianças? Será que RCN está assim preocupado com nossos salários e nosso bem-estar? Ou não seria essa PEC parte de um projeto de poder muito maior, no qual nós somos apenas a bucha de canhão?
A DC disse que o texto está aberto para nos fazer crer que a situação está sob controle, mas não está, monstro já está criado e deixado no Senado. Agora passará por dezenas de senadores que poderão melhorar ou piorar o texto. A DC pode influir no texto, mas quem pode garantir alguma coisa?
Portanto não pensemos que é mais viável melhorar a PEC do que rejeitá-la. Do lado de lá tem gente muito mais esperta e habilidosa, não estamos lidando com amadores. São eles que sabem pegar nosso limão e fazer dele uma limonada.
Não nos iludamos com a possível demora da tramitação da PEC. Ainda que demore um pouco ela tem um potencial de nos atingir de forma muito prejudicial. Em muitos casos, se nos aposentarmos pelo RPC, antes da PEC ser aprovada, no mínimo corre-se o risco de perder o PASBC. Então temos que lutar agora.
Melhor barrar essa PEC nos instantes iniciais do que deixá-la tramitar, ser votada no Senado e ir para a Câmara.
Onde encontrar os textos enviados anteriormente:
1-Parecer Preliminar da Assessoria Jurídica Nacional da Condsef sobre a PEC 65:
2-Artigo da Procuradora Élida Graziane Pinto
https://www.condsef.org.br/artigos/autonomia-bc-entre-decreto-3-088-1999-lc-179-2021-pec-65-2023
3-Ata de discussões da Assembleia do Sindsep de 23.02.2024