Justiça manda MS restabelecer cargo de servidor da ex-Pioneiras Sociais

A Justiça mandou o Ministério da Saúde (MS) reenquadrar o servidor Dilmar Pereira da Silva no cargo de “nível intermediário”. Ele e mais 46 servidores da extinta Pioneiras Sociais, absorvidos pelo MS em 91, foram rebaixados para o “nível auxiliar” em 98, durante o governo FHC. O Sindsep-DF entrou com ações individuais na Justiça
e no dia 24 de outubro saiu a primeira sentença favorável.

O juiz federal da 7ª Vara, Novély Vilanova da Silva Reis, mandou restabelecer a situação funcional anterior do servidor e pagar as diferenças salariais desde janeiro de 2003 acrescidas de correção monetária a partir de cada prestação mensal vencida. A União tem 15 dias para recorrer da decisão. No entanto, o Sindsep-DF está confiante na manutenção da sentença por ser um direito dos servidores. As demais ações também deverão ser julgadas em breve.


Fonte: EG 215