Servidores do FNDE e INEP finalmente conquistam a progressão e promoção funcionais
Após cinco anos de muita luta, os servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) finalmente conquistaram a progressão e promoção funcionais para as carreiras dos órgãos. Ao longo deste período, os setores realizaram uma série de atividades para cobrar do governo a publicação do decreto de regulamentação dos benefícios.
O Decreto 8.150, de 10 dezembro de 2013, que regulamenta os critérios e procedimentos para progressão e promoção dos servidores das carreiras do FNDE e do Plano Especial de Cargos do INEP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 11 de dezembro, assinado pelo presidente da República em exercício, Michel Temer.
A progressão funcional garante a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe. Já a promoção funcional é a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior. Veja a íntegra do decreto e dos critérios de progressão e promoção funcionais no www.sindsep-df.com.br
Fonte: EG 459
