Justiça determina reinclusão de pais de servidor do HFA na assistência à saúde após ação do Sindsep-DF
Em ação movida pelo Sindsep-DF em favor de um filiado, servidor do Hospital das Forças Armadas (HFA), a Justiça deferiu tutela de urgência para determinar que a União promova a reinclusão dos pais do servidor como seus dependentes na assistência à saúde do HFA, restabelecendo o pleno acesso a consultas, exames, internações e demais procedimentos.
A decisão reforça a reivindicação já defendida pelo Sindsep-DF junto à direção do hospital no sentido de reverter a exclusão dos pais dos servidores como beneficiários da assistência à saúde do HFA.
O secretário-geral Oton Pereira Neves orienta os servidores que desejarem garantir o mesmo direito por via judicial que agendem um horário na Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindsep-DF para dar início ao processo judicial por meio do telefone (61) 3212-1900 (opção 1).
Entenda o caso
A exclusão de pais e mães da condição de dependentes no sistema de assistência à saúde do HFA decorreu de normas editadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), entre elas a Portaria nº 97/2022, que criou a categoria denominada “grupo familiar”. Nessa nova configuração, pais, madrastas, padrastos e outros parentes passaram a ser incluídos como beneficiários apenas na condição de conveniados em planos de saúde privados. Como o HFA é uma unidade hospitalar da administração pública que presta assistência diretamente aos seus servidores, essa categoria não foi contemplada no modelo adotado pelo hospital, o que acabou resultando na exclusão de pais e mães da condição de dependentes, antes reconhecida com base no critério de dependência econômica.
Vale lembrar que, em 5 de março deste ano, os membros da Seção Sindical do Sindsep-DF no HFA se reuniram com o comandante logístico do hospital, general de divisão Jorge Augusto Ribeiro Cacho, para tratar da questão. Naquele momento, o comando do HFA informou que havia encaminhado nova consulta à Consultoria Jurídica (Conjur) com o objetivo de avaliar a possibilidade de rever a situação dos pais que ficaram de fora da assistência. Mas, até o momento, não houve nenhuma resolução da questão por parte da direção do hospital.
