Informe Legislativo

Projeto que permite a demissão por suposta insuficiência de desempenho pronto para votação
O PLP 248/98, entulho do governo FHC não eliminado pelo governo Lula, aguarda apenas a inclusão na ordem do dia para ser votado no plenário da Câmara. Caso aprovada, como já passou pelo Senado, a matéria seguiria para a sanção presidencial. É perfeitamente possível ao governo pedir seu arquivamento. Para isso, a pressão dos servidores é fundamental.

Vitória: assessores de Temporão desistem do PLP 92
Há duas semanas, dois assessores do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciaram no Conselho Nacional de Saúde (CNS) a desistência em brigar pela aprovação no Congresso Nacional do PLP 92/07, que cria as Fundações Estatais-Privadas. A matéria está na Ordem do Dia do plenário da Câmara desde o dia 24.03. Mas, por diversas vezes, sua votação foi suspensa em função de um acordo de lideranças da Casa, resultado do trabalho de convencimento que a CUT e suas entidades filiadas vêm desenvolvendo junto aos parlamentares. É preciso manter a mobilização no segundo semestre para conseguir retirar definitivamente esse PLP da pauta.