Data-base: questão de honra para os servidores federais

A reconquista da data-base foi o centro das discussões do 14º Congresso do Sindsep-DF, realizado dias 18 e 19.06, no hotel Mercure, em Brasília.

O funcionalismo público federal é a única categoria que não possui data-base. Por isso, para o governo discutir as reivindicações dos servidores, a categoria precisa entrar em greve. O que explica em parte as distorções salariais, já que o nível de mobilização nos setores é diferenciado e o governo atende de acordo com a pressão. Assim, as diferenças salariais no Executivo que surgiram no governo FHC e se aprofundaram no governo Lula.

Com o objetivo de mudar essa situação, os congressistas deliberaram por intensificar a luta pela data-base em 1º de maio de cada ano. “A instituição da data-base em primeiro de maio teria um importante significado político por estabelecer a ligação dos servidores públicos federais com os demais trabalhadores e também porque é um período do ano com melhores condições de mobilização”, destaca a Resolução aprovada no Plano de Lutas.

Os dois dias de Congresso foram marcados pela intensa participação dos 145 congressistas, entre 86 delegados, 46 observadores e 13 convidados. Os participantes foram eleitos em 44 assembleias nos locais de trabalho. No primeiro dia, as discussões se encerraram por volta das 19h30. No segundo, se estenderam até as 19h.

Em ambos, o comprometimento dos congressistas foi comprovado pela participação de todos até o encerramento das discussões. Na avaliação do secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, a participação expressiva no 14º Congresso demonstra o interesse e o comprometimento dos congressistas com as lutas atuais e futuras do Executivo Federal. “É uma prova também da unidade do funcionalismo e da necessidade de cada vez mais combinar as reivindicações gerais com as específicas de cada setor”, afirmou.

A plenária final também aprovou moções de apoio à greve dos servidores do FNDE (leia mais na página 3), pela revogação do Decreto 7.056/09, que deu início ao processo de desmonte da Funai, e de repúdio à reestruturação da Funasa (Decreto 4.727/07) e à tentativa do presidente Lula desqualificar a greve dos servidores do Incra, entre outras resoluções que serão divulgados em publicação específica.

Campanhas de solidariedade

O 14º Congresso do Sindsep-DF também discutiu temas de interesse nacional e internacional e aprovou as seguintes campanhas de solidariedade:
– Defesa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) 100% estatal e de qualidade, contra todo projeto que tente transformar os Correios em sociedade anônima, dando início a um processo de privatização da estatal.
– Apoio à greve dos trabalhadores da fábrica da Honda, na China, com a exigência da readmissão dos representantes eleitos pelos trabalhadores.
– Apoio à Conferência Mundial Aberta Contra a Guerra e a Exploração (Argélia – novembro de 2010)
– Repúdio ao ataque do governo de Israel ao comboio que levava ajuda aos palestinos na Faixa de Gaza. No texto, o 14º Congresso se dirige a todas as entidades sindicais, partidos e governos para que denunciem e exijam o fim do bloqueio à Faixa de Gaza.