IMBEL: Sindsep-DF consegue na Justiça manter auxílio-refeição de R$ 33,00 para trabalhadores
Em julgamento de recurso da Indústria de Material Bélico – IMBEL, na quarta-feira (25/04), a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região manteve a sentença favorável aos empregados que julgou ilegal a redução do valor do auxílio-refeição e condenou a empresa a voltar pagar o valor de R$ R$ 33,00 para os trabalhadores lotados em Brasília-DF. A ação contra a redução do benefício foi ajuizada pelo Sindsep-DF no ano passado.
O julgamento do recurso da IMBEL foi acompanhado pelo advogado do Sindsep-DF, Bruno Paiva. No julgamento, os desembargadores da 3ª Turma entenderam que o auxílio-refeição possui natureza indenizatória, e que por isso deve ser mantida a sentença que determinou a nulidade da redução do valor do auxílio. Com a decisão, a IMBEL deve voltar a pagar o valor de R$ 33,00 e ressarcir a diferença referente ao período de 01/02/2016 até a efetiva regularização do pagamento do benefício.
A redução do benefício foi efetivada pela IMBEL em Memorando Interno nº. 31 VPRESI, de 22.01.16, que passou auxílio-refeição para R$ 20,00.
Fonte: Imprensa do Sindsep-DF