Governo não cumpre acordo e quer punir grevistas

Todos ao ato nesta quinta-feira, 12.08, em defesa do direito de greve

O final de 2009 e o primeiro semestre de 2010 foram marcados por greves em diversos setores. Todas deflagradas em função do descumprimento pelo governo de acordos firmados com os servidores. Durante as paralisações, o governo tentou por diversas vezes criminalizar o movimento e atacar o direito constitucional de greve com ações para torná-las ilegais. Após várias derrotas na Justiça, o governo decidiu punir os servidores com o desconto dos dias parados, ignorando sentenças judiciais que consideraram as paralisações legais (veja quadro aqui).

O desconto aplicado indevidamente nos salários de abril, maio e junho, foi suspenso em 14.07, após negociação com a Condsef. Mas o governo ameaça retomá-lo, caso a Confederação não apresente um programa de compensação dos dias parados. Uma posição que representa um verdadeiro retrocesso nas negociações da greve e desrespeita por completo o Decreto 5.500/05, o qual determina que a compensação dos dias parados seja realizada sem qualquer prejuízo na remuneração dos servidores e dá a cada pasta autonomia para negociar com os grevistas um plano de reposição de trabalho.

Além disso, o Planejamento se recusa a negociar a devolução dos valores deduzidos arbitrariamente e ainda não cumpriu o acordo de encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei cujo conteúdo foi determinante para alguns setores suspenderem a greve.

Em reunião no Sindsep-DF, dia 30.07, os representantes dos setores que estavam em greve (FNDE, INEP, MMA, IBAMA, Instituto Chico Mendes, Serviço Florestal Brasileiro, INCRA e SPU) decidiram realizar um ato na quinta-feira, dia 12.08, às 10h, em frente ao Ministério do Planejamento (bloco K), contra o desconto dos dias parados e pela devolução dos valores deduzidos indevidamente nos contracheques dos servidores que participaram da greve. A reunião contou com a com a presença de representantes da CUT-DF, Condsef, Asibama-DF e Nacional, Confederação Nacional das Associações de Servidores do Incra (Cnasi), associações dos servidores do FNDE (Asfnde), INEP (Assinep), SPU, MMA (Assemma) e Reforma Agrária em Brasília (Assera), além da assessoria jurídica do sindicato.

Ato em defesa do direito de greve
Quinta-feira – 12.08 – 10h
Em frente ao Ministério do Planejamento (bloco K)

Fonte: EG 383