Funai rejeita reivindicação de trabalhadores indígenas e mantém política de remoção sem critérios socioterritoriais

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) decidiu não atender, neste momento, a principal reivindicação apresentada pelos trabalhadores indígenas e pela bancada sindical na Mesa Setorial Nacional de Negociação Permanente (MSNP): a adoção de critérios socioterritoriais no Concurso Interno de Remoção (CIR).

A resposta negativa foi formalizada pela Diretoria Colegiada (Dircol) após solicitação da bancada sindical para que fossem considerados aspectos como pertencimento étnico, vínculos territoriais e a realidade específica dos servidores indígenas nos processos de remoção interna. O edital do VI CIR foi publicado hoje (18), sem nenhuma alteração (disponível aqui).

A decisão representa uma frustração para os trabalhadores indígenas da instituição, que há mais de um ano aguardam uma resposta concreta da gestão para uma demanda que dialoga diretamente com a missão institucional da própria Funai.

Durante a reunião da MSNP realizada em 15 de junho, a representação dos trabalhadores argumentou que a política atual de remoção ignora as especificidades dos servidores indígenas e pode aprofundar problemas já existentes relacionados à permanência desses profissionais na instituição, à saúde mental e à própria capacidade da Funai de atuar de forma qualificada junto aos povos indígenas.

Segundo a gestão, qualquer alteração no edital do CIR poderia comprometer o cronograma de convocação dos aprovados do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) e afetar áreas consideradas estratégicas da fundação. Com base nesse argumento, a Dircol decidiu manter integralmente as regras atuais até o preenchimento de todas as vagas do concurso ou até o vencimento de sua validade.

Para a bancada sindical, no entanto, a justificativa apresentada não responde ao mérito da reivindicação, tendo em vista que o tema não surgiu agora. A necessidade de uma política diferenciada para trabalhadores indígenas vem sendo debatida desde o ano passado, sem que a administração tenha apresentado soluções efetivas.

A própria Dircol reconheceu, em seu informe, que houve demora da Funai em responder formalmente às demandas apresentadas pelos servidores indígenas. Também admitiu que a fundação possui uma responsabilidade diferenciada na construção de políticas de pessoal que respeitem identidades culturais, vínculos territoriais e trajetórias de vida, especialmente diante do aumento da presença de indígenas em seus quadros.

Atualmente, cerca de 30% dos servidores empossados por meio do CPNU são indígenas. Ainda assim, a gestão optou por manter um modelo de remoção que trata de forma homogênea situações que possuem características profundamente distintas.

A contradição chama atenção, pois embora reconheça a relevância da pauta e admita a necessidade de construir mecanismos específicos de permanência e mobilidade funcional para trabalhadores indígenas, a administração decidiu adiar qualquer mudança concreta para um momento futuro e indefinido.

A decisão também reforça uma preocupação apresentada pela bancada sindical durante a negociação, uma vez que a ausência de instrumentos que considerem os vínculos territoriais e comunitários dos servidores indígenas pode ampliar situações de sofrimento psíquico, isolamento e desligamento da carreira, justamente em um órgão cuja missão institucional está ligada à proteção dos direitos dos povos indígenas.

Como encaminhamento, a Funai informou que pretende aderir ao Programa Federal de Ações Afirmativas e admitiu a possibilidade de que critérios de pertencimento territorial sejam considerados em processos futuros.

Para os representantes dos trabalhadores, entretanto, o adiamento da discussão obscurece a necessidade de medidas concretas. A reivindicação apresentada à Mesa Setorial busca o reconhecimento de condições específicas vividas pelos servidores indígenas e a construção de uma política de gestão de pessoas compatível com a realidade da própria Funai.

A luta continua

Na manhã desta quinta-feira (18), o advogado Sindsep-DF, Ulisses Borges, e a advogada da Condsef/Fenadsef, Mádila Barros, participaram de reunião virtual com trabalhadores indígenas da Funai para avaliar os próximos passos na luta pela adoção de critérios socioterritoriais no CIR. Após as manifestações das assessorias jurídicas, foram definidos diversos encaminhamentos nos campos político, administrativo e jurídico, com o objetivo de fortalecer a defesa dos direitos dos trabalhadores indígenas e buscar soluções que contemplem suas especificidades e assegurem uma política de gestão de pessoas compatível com a missão institucional da Funai. O Sindsep-DF seguirá acompanhando o tema e cobrando que a fundação avance da fase dos reconhecimentos formais para a adoção efetiva de políticas que garantam permanência, valorização e condições dignas de trabalho para os servidores indígenas.