Em resposta ao Sindsep-DF e à Condsef/Fenadsef, MGI reconhece demandas de servidores PcDs e anuncia medidas para fortalecer inclusão

A mobilização do Sindsep-DF e da Condsef/Fenadsef em defesa dos direitos das pessoas com deficiência (PcDs) no serviço público federal resultou em uma resposta oficial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que reconheceu a relevância das reivindicações apresentadas pelas entidades e informou uma série de ações em andamento para aprimorar as políticas de inclusão, acessibilidade e enfrentamento à discriminação na administração pública federal.

A manifestação do governo ocorreu por meio da Nota Informativa nº 11944/2026/MGI, em resposta ao Ofício Conjunto nº 002/2026 encaminhado pelo Sindsep-DF e pela Condsef/Fenadsef. No documento, as entidades cobraram providências para garantir adaptações obrigatórias no local de trabalho, ampliação do acesso ao teletrabalho para servidores com deficiência, especialmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além da atualização de normas e procedimentos relacionados à saúde e à inclusão no serviço público.

Na resposta, o MGI reconhece a importância das demandas apresentadas e destaca que o tema foi considerado prioritário no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), tendo sido levado para debate entre governo e entidades sindicais durante a 14ª reunião da Mesa, realizada em março deste ano.

Revisão do Manual de Perícia já está em andamento

Uma das reivindicações apresentadas pelas entidades sindicais é a atualização do Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, cuja versão atual é de 2017.

Sobre esse ponto, o MGI informou que já iniciou os procedimentos para elaboração da 4ª edição do manual, em processo de construção colaborativa com unidades do SIASS, equipes multiprofissionais e peritos oficiais. O objetivo é atualizar procedimentos e incorporar novas temáticas relacionadas à saúde e à inclusão dos servidores.

O ministério também informou que a atualização do Decreto nº 6.833/2009, que institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS), está prevista para ocorrer futuramente, observando a evolução da legislação e das demandas apresentadas pelos órgãos e entidades.

Neurodiversidade e combate à discriminação

Outro resultado da atuação das entidades foi o compromisso assumido pela área responsável pelo Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD).

Segundo o MGI, as propostas encaminhadas pelo Sindsep-DF e pela Condsef/Fenadsef serão consideradas nos processos de aperfeiçoamento das políticas públicas já em curso. Entre as iniciativas previstas estão a inclusão de conteúdos específicos sobre neurodiversidade em ações de capacitação, o fortalecimento das redes de acolhimento e a orientação às áreas de gestão de pessoas para prevenir práticas discriminatórias contra servidores com deficiência.

O ministério também destacou a criação da Diretoria de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, estrutura responsável por formular políticas, protocolos, campanhas e ações voltadas à promoção de ambientes de trabalho mais inclusivos e saudáveis.

Teletrabalho e adaptações razoáveis

Em relação ao teletrabalho, tema amplamente defendido pelas entidades como instrumento de inclusão para parte dos servidores com deficiência, o MGI informou que a medida pode ser adotada pelos órgãos públicos quando compatível com as atividades exercidas e com a continuidade dos serviços.

O governo, entretanto, esclareceu que a concessão do teletrabalho permanece sob responsabilidade de cada órgão ou entidade, dentro das regras do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), podendo ser considerada uma das adaptações razoáveis possíveis, ao lado de ajustes ambientais, tecnologias assistivas e adequações na comunicação e organização do trabalho.

Luta permanente por inclusão

Para o Sindsep-DF e a Condsef/Fenadsef, a resposta representa um importante reconhecimento institucional das dificuldades enfrentadas por servidores e servidoras com deficiência no cotidiano dos órgãos públicos, especialmente daqueles que convivem com barreiras físicas, organizacionais, preconceitos e estigmas. Julianne Melo, da Seção Sindical dos Trabalhadores PCDs e Responsáveis por PCDs, é importante ressaltar que ainda há muitas lacunas nas políticas para servidores PCDs e responsáveis.

As entidades continuarão acompanhando os desdobramentos das medidas anunciadas, cobrando a efetiva implementação das ações e defendendo que a inclusão deixe de ser apenas um princípio previsto em lei para se transformar em uma realidade concreta no serviço público federal.

A defesa de ambientes de trabalho acessíveis, respeitosos e livres de discriminação seguirá sendo pauta permanente de atuação do Sindsep-DF e da Condsef/Fenadsef junto às mesas de negociação e aos órgãos responsáveis pela gestão de pessoas no governo federal.