EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA CONAB

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal, CNPJ nº 03.656.576-0001/08, convoca todos os empregados da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, lotados no Distrito Federal para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 16 de junho de 2023, às 9h30, em primeira convocação, e às 10h, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, no auditório da Conab Matriz (SGAS I Setor de Grandes Áreas Sul 901 s/n) para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1. Construção e aprovação da Pauta de Reivindicações para ser apresentada à Conab para celebração do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT– 2023/2024;
2. Eleição de representantes dos empregados da CONAB para participarem da Plenária Nacional da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL-FENADSEF, conforme dispõe o art. 30, incisos III, IV e alínea “c”, do Estatuto da FENADSEF, a ser realizada em 01 de julho de 2023, em Brasília, que terá como objetivo aprovar a forma final da minuta do ACT 2023/2024 e definir o formato da a Comissão Nacional de Negociação da FENADSEF para discutir Acordo Coletivo de Trabalho/ACT – 2023/2024;
3. Outorga de poderes à FENADSEF para negociar as Cláusulas e condições do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT – 2023/2024 (que terá a vigência de 01/09/2023 a 31/08/2024), com assistência da Comissão Nacional de Negociação da FENADSEF;
4. Instalação de Assembleia em caráter permanente enquanto perdurarem as negociações;
5. Autorização para o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal – Sindsep-DF e para a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – FENADSEF, entidade sindical legalmente constituída com registro sindical, CNPJ 22.110.805/0001-20, sediada no SCS, Quadra 1, Bloco K, Edifício Denasa, 15º Andar, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70398-900, entabularem o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT dos empregados da Conab referente ao período 2023/2024;
6. Autorização para ingresso de dissídio coletivo ou quaisquer outras medidas administrativas e/ou judiciais em defesa dos direitos e interesses dos empregados da CONAB, bem como solicitar a mediação do TST, em caso de impasse total ou parcial das negociações com a Conab acerca do ACT 2023/2024.
7. Eleição de delegados ao XVII Congresso do Sindsep-DF, a ser realizado nos dias 22, 23 e 24 de junho de 2023.

Brasília-DF, 12 de junho de 2023

                                                                Secretário-geral do Sindsep-DF