Carta aberta dos servidores do INEP
Os servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP divulgaram recentemente uma Carta Aberta na qual se manifestam contra a modificação nas atuais finalidades do INEP, proposta no Projeto de Lei PL 4372/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (INSAES). O movimento tem o apoio do Sindsep-DF. Leia abaixo a íntegra da Carta Aberta.
CARTA ABERTA
Os servidores, reunidos em assembleia, manifestam-se contra a modificação das atuais finalidades do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep na forma como foi proposta e embutida no projeto de lei de criação de outro instituto, o INSAES (PL 4372/2012).
Por que o artigo 47 do PL do INSAES altera e elimina atribuições do Inep? Qual o sentido de uma reforma que retira da redação da lei de criação desta autarquia (Lei 9.448, de 1997) todas as referências à avaliação educacional e as substitui por “avaliação da aprendizagem”?
Na reforma que se pretende, o maior prejudicado é o INEP, especialmente porque o PL ignora o Decreto 6.317/2007, do governo Lula, que consolidou o papel do INEP no Executivo Federal e na Educação Brasileira.
Além de excluir a avaliação da educação superior e alterar o alcance das avaliações do Inep, o PL 4372 desconsidera a estrutura regimental deste Instituto e as suas finalidades de “planejar, coordenar e subsidiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas educacionais” e “planejar e operacionalizar as ações e procedimentos referentes à avaliação da Educação Básica” (incisos I e III do Art. 1º do Anexo I do Decreto 6.317/2007).
Diante dessa proposta de redução e enfraquecimento da missão do Inep, vimos solicitar que o Presidente do Inep esclareça aos servidores qual a sua posição sobre o PL 4372 e as consequências que a aprovação desse projeto imporia ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
O Inep, um órgão de 75 anos de existência, merece reconhecimento histórico como uma das mais importantes instituições da Educação brasileira.
SERVIDORES do INEP
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
