Campanha Salarial 2024: Negociações em andamento

O Sindsep-DF participa, em conjunto com a Condsef/Fenadsef, a CUT e demais entidades representativas do funcionalismo público, de diversas mesas de negociação tanto no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) quanto nos canais abertos diretamente nos órgãos. Acompanhe no site do sindicato e nas suas redes sociais o andamento das negociações.

Agricultura: Criação de Carreira de Suporte Técnico Administrativo ao Desenvolvimento Agropecuário e a Segurança Alimentar que envolve os Ministérios da Agricultura (MAPA); do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); e da Pesca e Aquicultura (MPA).

Anistiados (Lei 8.878/94): Reinstalação da Comissão Especial Interministerial (CEI) para a reabertura dos processos de reintegração dos servidores demitidos do governo anistiados pela Lei 8.878/94.

Carreira de Tecnologia da Informação (ATI): Inclusão de todos os servidores analistas de sistema do PGPE/PCC/PST na Carreira de Tecnologia da Informação (ATI/PGPE), cuja proposta de reestruturação está em discussão.

Ciências e Tecnologia (C&T): Proposta de estruturação remuneratória dos cargos da carreira de Ciência e Tecnologia e realização de concursos públicos com vagas destinadas ao nível médio.

CPST: Correção da defasagem salarial da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST) seguida de reestruturação da carreira.

Cultura e órgãos vinculados: Reestruturação da carreira com correção da tabela salarial do Ministério da Cultura e órgãos vinculados.

FNDE: Reestruturação das carreiras de especialista, de técnico e do PEC dos servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Funasa: Reestruturação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com a recomposição do quadro funcional da fundação, com o retorno dos servidores que foram redistribuídos quando da extinção do órgão.

HFA e demais hospitais militares: Reestruturação das carreiras do Hospital das Forças Armadas (HFA) e dos hospitais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, com a implementação do piso salarial da enfermagem conforme a Lei nº 14.434/2022, entre outras demandas.

Incra: Reestruturação das carreiras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com a criação de Gratificação de Qualificação (GQ) para os profissionais que têm qualificações e pós-graduações extras, além de Gratificação de Localidade (GL), a ser aplicada aos servidores que atuam na Amazônia Legal e faixa de fronteira.

PGPE/PECs: Correção das distorções e da defasagem salarial das tabelas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e dos Planos Especiais de Cargos (PECs), seguida de reestruturação das carreiras.

INEP: Reestruturação do plano de carreira; retirada da cláusula de barreira para a progressão funcional; correção da gratificação de titularidade dos servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

INMET/Ceplac: Solicitação de estudos para o enquadramento dos servidores do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) na carreira da Ciência e Tecnologia.

Meio Ambiente: Reestruturação da carreira ambiental incluindo os servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Ministério da Cultura (MinC): Protocolou junto ao MGI o pedido de abertura de mesa de negociação específica.

Ministério da Educação (MEC): Criação da Carreira de Gestão de Políticas Públicas Educacionais (GPPE) e do Plano Especial de Cargos do MEC (PECMEC).

MGI: Criação de um plano de carreira específico, com a atualização do plano de cargos e salários, entre outras demandas dos servidores do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

MJSP: Plano de carreira específico do setor e implementação do teletrabalho.

MRE: Enquadramento dos servidores do Ministério das Relações Exteriores que integram o PGPE/PCC na carreira do Serviço Exterior Brasileiro (SEB).

PDVistas: Estudo para a reversão das demissões do governo FHC por meio dos programas de Demissão Voluntária ou Incentivada (PDV/PDI) e aprovação do PL 4.293/2008, que trata do cancelamento das demissões. PECFAZ: Reestruturação do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ), com correção da defasagem salarial da tabela.