Ajuste fiscal: não aceitaremos que os trabalhadores paguem a conta para garantir os lucros do capital financeiro!

O Sindsep-DF se posiciona contra o pacote de ajuste fiscal que deve ser votado nesta quinta-feira (12), no Senado Federal. Mais uma vez, em nome do suposto equilíbrio das contas públicas, querem impor restrições aos investimentos do Estado, comprometer os serviços públicos e fazer a classe trabalhadora pagar uma conta que não é sua.

É preciso acabar com a farsa de que o problema das contas públicas está nos gastos sociais. O verdadeiro peso sobre o orçamento federal está nos juros da dívida pública, que alimentam os lucros dos bancos, dos grandes investidores e dos rentistas.

Em recente entrevista, Adriana Marcolino, economista e diretora técnica do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), destacou que a pressão sobre as contas públicas vem da política de juros altos sobre a dívida pública, que concentra renda e tem baixo efeito multiplicador, e não do crescimento de gastos sociais, saúde ou educação, que retornam à economia em forma de consumo, emprego e arrecadação.

O Brasil já desembolsou R$ 1 trilhão e 275 bilhões para o pagamento dos juros da dívida pública em apenas 12 meses. Esse valor é 2,5 vezes maior que os orçamentos da Saúde e da Educação juntos. A recente decisão do Copom/Bacen de manter a Selic em 13,75% ao ano é mais uma medida em benefício dos rentistas, visto que cada ponto percentual a mais na Selic aumenta a dívida pública em cerca de R$ 50 bilhões por ano, segundo estimativa do Tesouro Nacional.

Não falta dinheiro. O que existe é uma disputa sobre quem se apropria da riqueza produzida pelos trabalhadores e para quem o Estado deve governar. Não aceitaremos uma política fiscal que trata direitos sociais como despesas excessivas e a remuneração do capital financeiro como obrigação intocável.

A classe trabalhadora não derrotou a extrema direita para assistir à aplicação de uma política de austeridade ditada pelos mesmos interesses econômicos que sustentam os ataques aos seus direitos. O governo foi eleito para reconstruir o país, fortalecer os serviços públicos, valorizar o trabalho, combater as desigualdades e ampliar os direitos sociais. Não para sacrificar esses compromissos em nome das exigências de setores conservadores, derrotados nas urnas, que tentam impor ao governo Lula a agenda econômica que a população rejeitou nas eleições.

O alerta feito pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, nesta quarta-feira (11), precisa ser levado a sério. O parlamentar criticou a tentativa de aprovar medidas dessa dimensão sem diálogo com a base política que garantiu a reeleição do presidente Lula e denunciou a influência do mercado financeiro sobre as decisões econômicas. Também apontou alternativas concretas de arrecadação, como a tributação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), além da elevação da contribuição social das instituições financeiras.

Como afirmou Lindbergh, não se pode impor esse pacote “goela abaixo”. O governo não pode ceder à chantagem do mercado financeiro e virar as costas para os trabalhadores que o elegeram. Não é admissível que os interesses dos bancos e dos grandes grupos econômicos tenham mais peso nas decisões do governo do que as reivindicações da classe trabalhadora.

O Sindsep-DF exige que o governo Lula cumpra os compromissos assumidos com a população brasileira. O país precisa de mais investimentos públicos, concursos, valorização dos servidores, recomposição salarial, fortalecimento das políticas sociais, geração de empregos e distribuição de renda. Precisa de uma reforma tributária que faça os ricos pagarem mais, de uma política de juros que não estrangule a economia e de um orçamento que esteja a serviço da maioria da população.

O Sindsep-DF reafirma sua independência sindical e seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos da classe trabalhadora. Apoiar a reconstrução do país significa também combater as pressões dos setores econômicos que querem impedir qualquer avanço social.

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