Mesa Nacional da Ebserh debate demandas da categoria

Condsef/Fenadsef

A 4ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) da Ebserh ocorreu nessa quarta-feira (29), em Brasília. Na ocasião, os representantes da Condsef/Fenadsef e das demais entidades sindicais integrantes da Mesa de Negociação cobraram demandas importantes da categoria como a devolutiva sobre as férias vencidas, insalubridade de farmacêuticos, PCCS e o remanejamento e dimensionamento de pessoal nas unidades. 

Também entraram na pauta o auxílio-transporte, a comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) relacionada à saúde mental, assédio, previdência complementar, comunicação interna e POP 42. 

Participaram do encontro, a diretora da Condsef/Fenadsef, Jussara Griffo, e os representantes dos trabalhadores da Ebserh, Paulo Cândido, André Henrique, Bárbara Montezuma, Joilson Ruas, Elton Leonardo, Romário Kruger e Pablo Crespo. 

Como representantes da Empresa estavam: o assessor de Relações Institucionais e Participação Social, Fausto Figueira, o coordenador-geral de Relações do Trabalho, Pedro Galeno, além de Marina Cury, Ozaias Alves, Marcele Craveiros, Heli Santos, George Magalhães e Denise Dau.

Durante o encontro, a Condsef, os trabalhadores e as demais entidades sindicais voltaram a cobrar respostas concretas para todas as reivindicações que seguem em análise pela Empresa. 

Após as discussões, ficou definido que as entidades sindicais encaminharão à Administração Central os questionamentos referentes à Norma nº 02/2024 e ao POP 42 – versão 7, para análise e manifestação da empresa. Fausto Figueira ficará responsável por providenciar as respostas aos questionamentos apresentados, após avaliação das áreas técnicas competentes.

A discussão sobre alternativas para construção de uma normativa que possibilite disciplinar o benefício do auxílio-transporte no próximo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ficou para a próxima reunião.

Veja ponto a ponto da pauta da reunião abaixo: 
 

Férias vencidas

Sobre as férias vencidas, a representante da Ebserh, Marina Cury, informou que foi realizado um estudo com cruzamento de dados relativos à fruição e ao atraso das férias, possibilitando a identificação dos casos pendentes. Após o levantamento, os hospitais foram notificados para que realizassem as correções necessárias.

As entidades sindicais questionaram o quantitativo de trabalhadores identificados e solicitaram esclarecimentos acerca da metodologia utilizada no estudo. Também solicitaram que a empresa realizasse nova verificação junto aos setores responsáveis pelo lançamento das férias, buscando identificar possíveis casos que não tenham sido contemplados no levantamento inicial. 

A Ebserh se comprometeu a fazer uma nova conferência dos dados para garantir que todos os casos sejam devidamente corrigidos. 

Também foi solicitada a apresentação do cronograma para pagamento das multas referentes às férias vencidas, conforme encaminhamento definido na reunião anterior. Marina Cury esclareceu que os pagamentos vêm sendo efetuados à medida que os casos são identificados e regularizados.

Insalubridade dos farmacêuticos

Durante o encontro, a Condsef/Fenadsef apresentou questionamentos sobre a suspensão do pagamento do adicional de insalubridade aos farmacêuticos expostos a agentes biológicos, destacando que profissionais que anteriormente recebiam o adicional tiveram o pagamento interrompido após revisões realizadas pelas áreas de Segurança do Trabalho. As entidades solicitaram a padronização dos critérios de avaliação em todos os Hospitais Universitários da rede HU Brasil.

Foi questionada a aplicação dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) e a realização de cortes sem análise individualizada das atividades desempenhadas pelos trabalhadores. As entidades ressaltaram a busca por solução administrativa, considerando a existência de ações judiciais sobre o tema em algumas unidades, e destacaram que o adicional de insalubridade possui caráter compensatório em razão da exposição a riscos ocupacionais.

O representante da Ebserh, Ozaias Alves esclareceu que as avaliações seguem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Normas Regulamentadoras (NRs), considerando as atividades efetivamente realizadas e as características de cada unidade, e não apenas o cargo ocupado. Informou que as avaliações de farmacêuticos que manipulam quimioterápicos e radioisótopos seguem critérios técnicos específicos, podendo haver enquadramento para adicional de periculosidade nos casos aplicáveis.

Foi informado ainda que as atualizações normativas são acompanhadas por treinamentos junto às Unidades de Saúde e Segurança do Trabalho (USOSTs) e que os trabalhadores podem solicitar nova avaliação caso discordem do laudo técnico.

Durante a reunião, foi discutida a diferença de critérios entre profissionais submetidos ao Regime Jurídico Único (RJU) e empregados da HU Brasil em atividades com exposição a riscos. Fausto Figueira, representante da Ebserh, destacou a importância da padronização das avaliações em toda a rede e sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho (GT) específico para análise das condições de insalubridade dos farmacêuticos.

Remanejamento e dimensionamento de pessoal nas unidades

As entidades relataram que os remanejamentos têm ocorrido de forma frequente e, em alguns casos, como instrumento de pressão pelas chefias e defendeu a adoção de critérios claros e a utilização dessa medida apenas de forma pontual. Destacaram ainda a necessidade de adoção de alternativas, como horas extras, sobreaviso e convocação de profissionais aprovados em concurso público.

A representante da Ebserh, Heli Santos, informou que a empresa revisou os critérios de dimensionamento de pessoal, considerando o Índice de Segurança Técnica (IST), as demandas de ensino e pesquisa e a exclusão dos auxiliares de enfermagem do cálculo de técnicos de enfermagem. Informou também que a Sest passou a aprovar integralmente as vagas solicitadas pela empresa e que os novos critérios serão aplicados aos demais hospitais da rede, com implementação prevista para o próximo ano em razão do período de defeso eleitoral.

Foi informado que as horas extras permanecem sob monitoramento dos órgãos de controle e que a redução dependerá da adequação do dimensionamento. Quanto às escalas de sobreaviso, a Ebserh esclareceu que podem ser autorizadas para todas as categorias profissionais, inclusive enfermagem, desde que haja justificativa técnica.

A Condsef/Fenadsef questionou situações de setores com quantitativo reduzido de trabalhadores e solicitou o acompanhamento da Administração Central sobre demandas recorrentes de horas extras, por meio de indicadores para identificação e correção dos problemas.

Sobre a contratação de temporários, a Ebserh esclareceu que ocorre em casos de afastamentos prolongados e quando esgotado o cadastro de reserva de concursos. Informou ainda que, durante o período de defeso eleitoral, eventuais renovações dependem de autorização do Poder Executivo Federal.

As entidades reforçaram a necessidade de aprimoramento na seleção das chefias, melhoria das condições de trabalho, realização de estudo técnico para gratificação de chefias imediatas e Responsáveis Técnicos (RT), além de revisão de critérios relacionados às horas extras, inclusão de profissionais readaptados no dimensionamento, capacitação para atuação em setores específicos e proteção aos trabalhadores em situações de denúncia de assédio.

A Ebserh informou que os profissionais readaptados serão incluídos nos futuros cálculos de dimensionamento e que, nos casos de redução de jornada, será considerada a carga horária efetivamente cumprida. Destacou que situações envolvendo denúncias de assédio e mudanças de setor deverão ser analisadas individualmente, com critérios técnicos.

Foram relatadas situações envolvendo jornada irregular de profissionais de radiologia e remanejamento de trabalhadores para atividades sem capacitação adequada, ressaltando-se que os profissionais de enfermagem podem recusar procedimentos para os quais não possuam competência técnica ou segurança necessária.

Por fim, Heli Santos informou que a Administração Central está desenvolvendo estudo para ampliação do quantitativo de profissionais administrativos, considerando que o critério atual da SEST, correspondente a 10% do quadro assistencial, não atende integralmente às necessidades dos Hospitais Universitários. O estudo, fundamentado no Manual Técnico de Dimensionamento de Pessoal, encontra-se em fase de projeto-piloto e será posteriormente encaminhado às entidades.

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) relacionada à saúde mental

Sobre o assunto CAT Saúde Mental, as entidades sindicais questionaram a subnotificação das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) relacionadas às doenças ocupacionais desta natureza.

Ozaias Alves explicou que a emissão desse tipo de CAT é uma matéria de elevada complexidade técnica, pois exige a comprovação do nexo causal entre o adoecimento e as atividades laborais. Ele informou que a Administração Central reconhece a importância do tema e está desenvolvendo melhorias no fluxo de emissão dessas comunicações, em conjunto com médicos e demais áreas técnicas responsáveis.

Também destacou a necessidade de monitoramento de indicadores como o aumento de horas extras em determinados setores associado ao crescimento dos afastamentos por transtornos relacionados à saúde mental.

As entidades questionaram ainda qual o tratamento dado às CATs emitidas pelos sindicatos. Ozaias respondeu que, quando essas comunicações chegam ao conhecimento da Administração Central, são registradas, contabilizadas e tratadas da mesma forma que aquelas emitidas diretamente pelas unidades.

POP 42

A Condsef/Fenadsef apresentou dúvidas relacionadas ao POP 42, especialmente quanto à concessão da folga correspondente ao fim de semana do mês em que o empregado usufrui das férias de forma parcelada, bem como em relação à alínea “o” do item 8.2.1.

A empresa informou que a questão referente à folga de fim de semana já se encontra disciplinada na Norma nº 02/2024, que trata da frequência e das escalas de trabalho. Também informou que verificará internamente como ocorre o procedimento de dedução das horas destinadas às atividades de preceptoria.

Outro questionamento apresentado referiu-se aos pontos facultativos nas unidades de funcionamento ininterrupto. Segundo as entidades, há situações em que a escala é reduzida nesses dias, o empregado não é convocado para o trabalho e, posteriormente, as horas deixam de ser consideradas como cumpridas, gerando saldo negativo no banco de horas.

As entidades reiteraram a necessidade de revisão da Norma nº 02/2024, argumentando que diversos dispositivos vêm causando prejuízos aos trabalhadores.

Foi relatado que algumas chefias estão registrando horas negativas dos empregados nas escalas, inclusive em dias destinados ao Descanso Semanal Remunerado (DSR), embora o banco de horas deva observar pactuação entre empregado e empregador.

As entidades destacaram que essa prática acaba prejudicando todos os trabalhadores submetidos ao controle de jornada.

Também foi levantada a situação das escalas mistas envolvendo profissionais das equipes multiprofissionais que realizam atendimento aos finais de semana.

Segundo as entidades, algumas chefias vêm utilizando a interpretação da norma para adotar procedimentos considerados prejudiciais aos trabalhadores.

Auxílio-transporte

Ficou definido que o tema será retomado e discutido na próxima reunião da Mesa. A empresa informou que os trabalhadores eventualmente afetados pelas alterações serão comunicados com antecedência mínima de 90 dias da possível perda do benefício, garantindo prazo adequado para ciência das mudanças e adoção das providências cabíveis.

Assédio

A Ebserh informou que a participação do Corregedor na reunião não foi possível em razão de incompatibilidade de agenda. As entidades destacaram, contudo, que a presença havia sido previamente ofertada pelo próprio Corregedor para prestar esclarecimentos acerca dos procedimentos adotados nos casos de assédio. A empresa informou que a revisão da norma relacionada ao tema ainda se encontra em fase de elaboração. 

Previdência complementar

Na sequência, foi retomada a cobrança referente à previdência complementar. As entidades lembraram que, em reunião anterior, Fausto Figueira havia se comprometido a verificar, junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, questões relacionadas ao tema, solicitando atualização sobre o andamento dessa demanda.

PCCS

Durante o encontro, a Condsef/Fenadsef também solicitou esclarecimentos sobre o processo de reenquadramento e reestruturação das carreiras previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

A empresa informou que foi elaborado e encaminhado o documento referente ao pleito, conforme compromisso registrado em ata no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Esclareceu, entretanto, que o processo permanece em tramitação no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sem que a empresa tenha acesso, até o momento, aos documentos internos constantes no processo ou tenha recebido comunicação oficial sobre eventual análise ou decisão do órgão.

Foi informado ainda que, em razão do período de defeso eleitoral e considerando o impacto financeiro da proposta, é possível que a manifestação do MGI não ocorra ainda neste ano.

A Condsef/Fenadsef reforçou a importância do acompanhamento contínuo do processo e destacou que seguirá atuando para a implementação do reenquadramento e da reestruturação das carreiras do PCCS, ressaltando que a medida representa não apenas a garantia de um direito, mas também a valorização e a justiça para os cargos contemplados na proposta.

Comunicação interna

O representante da área de Comunicação da Ebserh, George Magalhães, participou da reunião e prestou esclarecimentos sobre as estratégias de comunicação institucional, especialmente quanto à divulgação de informações de interesse dos empregados, incluindo o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

George informou que o fortalecimento da comunicação interna é uma prioridade da gestão e apresentou as iniciativas adotadas, como a criação de uma área específica de comunicação interna, implantação de murais informativos nas unidades, utilização de grupos de WhatsApp de adesão facultativa e uso da plataforma Microsoft Teams para divulgação de informações institucionais.

As entidades sugeriram aprimoramentos nas campanhas institucionais, especialmente quanto à utilização de imagens que representem melhor o perfil dos trabalhadores da empresa, e questionaram a existência de restrições para criação de identidades visuais próprias por setores. Também apontaram dificuldades para localização de versões atualizadas de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) e normas institucionais.

George esclareceu que a empresa busca utilizar imagens que representem a diversidade dos trabalhadores brasileiros e informou que a padronização da identidade visual institucional tem como objetivo fortalecer a marca e o sentimento de pertencimento, não sendo permitidas identidades visuais específicas por setores.

Em relação às ações de comunicação durante o período de defeso eleitoral, foi esclarecido que são permitidas divulgações relacionadas aos serviços prestados à sociedade, sendo vedada a promoção institucional de ações já realizadas. Informou-se ainda que estão sendo elaboradas orientações específicas para as unidades quanto à divulgação das ações do Agosto Dourado.

As entidades reforçaram a necessidade de ampliar a comunicação sobre o PCCS, garantindo que os empregados tenham maior clareza sobre sua posição na carreira e as possibilidades de progressão funcional.

Na sequência, a Condsef/Fenadsef questionou se a convocação de empregados para atuação no serviço eleitoral decorre de orientação da Administração Central ou de decisões locais das unidades hospitalares. E Ebserh informou que verificará a existência de orientação nacional sobre o tema, ressaltando que, até o momento, a prática aparenta decorrer de decisões adotadas pelas próprias unidades.