Regra fiscal ameaça valorização do funcionalismo e limita investimentos públicos
A afirmação de que os servidores federais não poderão ter um reajuste acima da inflação em 2027, em razão do chamado “gatilho” previsto nas regras do arcabouço fiscal, reacendeu críticas à política de austeridade que vem limitando os investimentos públicos e penalizando os servidores do Executivo Federal. A declaração foi feita pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na segunda-feira (15), ao explicar os efeitos das regras fiscais aprovadas pelo governo e posteriormente endurecidas pelo Congresso Nacional.
Pelas regras em vigor, o déficit primário registrado em 2025 acionará mecanismos automáticos de contenção de despesas em 2027, impondo limites ao crescimento dos gastos com pessoal. Na prática, isso significa impedir ganhos reais aos servidores, mesmo diante das perdas acumuladas e da necessidade permanente de valorização das carreiras responsáveis pela execução das políticas públicas.
Desde sua aprovação, o arcabouço fiscal tem sido alvo de críticas por reproduzir a lógica de ajuste das contas do Estado à custa do investimento em políticas públicas e da valorização dos serviços públicos. Embora apresentado como substituto do teto de gastos, o mecanismo mantém amarras que subordinam as necessidades da população trabalhadora aos objetivos de equilíbrio fiscal, restringindo a capacidade do Estado de ampliar investimentos e fortalecer áreas essenciais.
Para o Sindsep-DF é inaceitável que a conta do ajuste recaia novamente sobre o funcionalismo e sobre o povo brasileiro que depende dos serviços públicos. Ao mesmo tempo em que são impostas restrições à valorização salarial e aos investimentos em políticas públicas, bilhões de reais seguem sendo direcionados para o pagamento dos juros da dívida e das imorais emendas parlamentares.
O sindicato segue defendendo que o orçamento federal seja utilizado para fortalecer o Estado, garantir serviços públicos de qualidade e assegurar a valorização dos trabalhadores que fazem as políticas públicas chegarem à população.
