Sindsep-DF, ASAGU e UNASP cobram instalação da mesa de negociação no MGI

O Sindsep-DF, a ASAGU e a UNASP – entidades representativas dos servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) -, protocolaram na segunda-feira, dia 17, ofício conjunto no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) solicitando a instalação da Mesa Setorial Específica e Temporária de Negociação para tratar das seguintes reivindicações:

  • Criação do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Advocacia-Geral da União, analistas e técnicos, de nível superior e intermediário;
  • Reajuste das Gratificações Específica de Apoio Técnico-Administrativo (GEATA) e de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo (GDAA);
  • Criação da Gratificação de Qualificação e Retribuição por Titulação, considerando a recente inclusão da Escola Superior da Advocacia-Geral da União no rol das consideradas “Escolas de Governo”, como incentivo à capacitação e qualificação dos servidores;
  • Realização de concurso público com 1.500 cargos, além dos 400 cargos constantes no Concurso Nacional Unificado (CNU), visando atender as recomendações do Relatório de Levantamento das Funções Essenciais à Justiça (TC 011.913/2015-0) e do Acórdão do TCU nº 2138/2017, TC 014.292/2016-5, do Tribunal de Contas da União.

Além do ofício ao MGI, as entidades sindicais irão formalizar à direção da AGU a solicitação de participação na mesa setorial das entidades dos membros das carreiras jurídicas, marcada para o dia 26 de junho, além de solicitar audiência com secretária-geral de Consultoria (SGCS) da AGU, Clarice Calixto.

O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, ressalta que estas são as primeiras de muitas ações conjuntas que as entidades sindicais devem desenvolver com o intuito de fortalecer a luta pelo atendimento das reivindicações dos servidores da AGU e da PGFN.

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