2018: a ordem é manter a resistência e avançar nas conquistas
Uma das principais tarefas da classe trabalhadora em 2018 é manter a unidade e a mobilização contra toda e qualquer retirada de direitos e na defesa intransigente de avanços não apenas para os trabalhadores, mas para toda a população brasileira, o que inclui defesa da soberania nacional, contra as privatizações, o desmonte do Estado e o sucateamento dos órgãos federais.
Outra missão dos trabalhadores é barrar a votação da Reforma da Previdência (PEC 287/2016), prevista para entrar na pauta do plenário da Câmara dia 19 de fevereiro.
Para isso, o Sindsep-DF convida todos os servidores a manterem a pressão sobre os deputados cobrando o voto contrário à PEC 287/2016 e reafirmando a deliberação do Congresso Extraordinário da CUT: se botar pra votar, o Brasil vai parar!
Para ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, são necessários 308 votos a favor. O governo ainda não tem esse número de votos, por isso, tem retirado o texto da pauta.
Para que o texto permaneça sem os votos necessários, o Sindsep-DF continuará em 2018 as ações na Câmara dos Deputados para o convencimento dos parlamentares indecisos.
No DF, o placar atual, após intervenções do Sindsep-DF e das demais entidades sindicais representativas dos trabalhadores, em conjunto com os movimentos sociais, é de 5 x 3 contra à PEC. Na primeira contagem, realizada em 6 de dezembro, apenas a deputada federal Érika Kokay (PT) havia declarado o voto contrário à reforma.
Após a visita da direção do sindicato aos oito parlamentares do DF, em 12 de dezembro, outros quatro declararam voto a favor do trabalhador. No entanto, três ainda não pronunciaram seu voto (veja quadro abaixo). Por isso, o trabalho de convencimento deve continuar. Você, servidor, também pode e deve entrar em contato com os indecisos para exigir que votem contra a Reforma da Previdência.
Além de barrar a Reforma da Previdência, os servidores também tem a importante missão de lutar pelas seguintes conquistas:
• Revogação da EC 95
A Emenda Constitucional 95/2016 congela o salário dos servidores por 20 anos e limita os investimentos em saúde, educação e demais ações sociais, enquanto mantém sem restrições o superávit primário – recurso destinado ao pagamento dos juros da dívida pública.
Não bastasse isso, a emenda ainda autoriza a venda e a exploração das riquezas do País, como o pré-sal, minérios, energia elétrica e outros, colocando em risco a soberania nacional. Além disso, a EC também é utilizada pelo governo golpista como argumento para entravar as negociações da campanha salarial.
• Manutenção da estabilidade
Outro projeto extremamente nefasto ao serviço público é o PLS 116/2017, em tramitação no Senado, e que prevê a perda do cargo público por insuficiência de desempenho, através de avaliações anuais baseadas em fatores subjetivos, como relacionamento pessoal, inovação, capacidade de iniciativa, entre outros.
Além de perseguições de chefias, tais avaliações, na prática, abrem caminho para que a União, estados e municípios “enxuguem” o quadro efetivo de pessoal para a contratação de terceirizados, beneficiando os empresários que investiram na aprovação da Lei 13.429/2017, a qual possibilita a terceirização de áreas fins no serviço público e precariza ainda mais as relações de trabalho.
• Manutenção dos reajustes
Exigir do Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da suspensão da Medida Provisória 805/17 é outra missão da categoria. A MP revoga reajustes previstos para 2018 de diversas categorias e ainda aumenta para 14% alíquota previdenciária de servidores.
Os servidores ainda precisam ficar atentos para os projetos do Executivo, pois o presidente golpista já anunciou a intenção de fixar a remuneração de entrada no serviço público em R$ 2,8 mil para cargos de nível médio e em R$ 5 mil para nível superior.
Fonte: EG 474