Vitória: TST estende níveis para anistiados da Conab

O Sindsep-DF comemora mais uma vitória no judiciário. No dia 26/10, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatou por unanimidade o processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 10ª Região, com apoio do Sindsep-DF, para estender aos anistiados retornados administrativamente à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) os cinco níveis concedidos a título de merecimento aos trabalhadores que continuaram na Companhia.

O processo foi provocado pelo Sindsep-DF que levou a questão ao MPT, e recebeu o apoio da procuradora Ludmila Reis e do procurador Adélio Lucas, ambos incansáveis na defesa dos direitos dos trabalhadores.

Apesar de beneficiar especificamente aos anistiados da Conab, a decisão poderá ter repercussão para todos os anistiados da Lei 8.878/94. De acordo com o advogado do Sindsep-DF, Ulisses Borges, com base na determinação do TST, o sindicato deverá analisar o caso de anistiados reintegrados a outros órgãos para levar a mesma solicitação ao MPT.

Fonte: EG 432