Vigília nesta quinta para acompanhar reunião com o governo

:: Proposta do governo
Como noticiado na sexta-feira (19/08) pelo Sindsep-DF, a SRH do Planejamento apresentou nesse dia uma proposta à Condsef. Conforme Ofício/Condsef n° 32, de 19 de agosto de 2011, a proposta do governo traz os seguintes pontos:

– os cargos de nível superior terão um teto remuneratório no valor de R$ 7.000,00. Os níveis auxiliar e intermediário terão um acréscimo na Gratificação de Desempenho no valor de R$ 105,00 e R$ 211,00, respectivamente;
– os setores contemplados com esse reajuste são: PGPE, CPST, AGU, Cultura, Ministério da Fazenda, HFA, Imprensa Nacional, MDA, Agente de Combate a Endemias, Carreira Previdenciária, PCC, Carreira da Seguridade Social e do Trabalho;
– a GACEN e a GECEN serão reajustadas para R$ 721,00, sendo que o processo negocial debaterá critério a ser adotado para as futuras atualizações;
– será reaberto o prazo, até 31 de dezembro de 2012, para os servidores do DNOCS optarem pela vantagem pessoal de que trata o art. 9° da Lei n° 11.314;
– o nível auxiliar do PECFAZ terá o VB reestruturado para incorporação da GAE;
– será incluída a previsão para professores do Ex-Território de Fernando de Noronha poderem ser enquadrados na Carreira de Magistério de Ensino Básico dos Ex-Territórios;
– os requisitos para percepção da GQ do Plano de Cargos de Tecnologia Militar serão reformulados para atender à política de capacitação dos órgãos;
– efeitos financeiros a partir de 1° de julho de 2012;
– a continuidade do processo de extensão da Lei 12.277/10 será objeto de negociação na Mesa Nacional de Negociação Permanente, que irá definir as condições das próximas etapas do processo.

:: Proposta do Sindsep-DF à Plenária da Condsef
Reunidos em assembleia do Sindsep-DF no dia 22/08, os servidores avaliaram como insuficiente a proposta do governo com a seguinte resolução “Não se trata de rejeitar a proposta e sim de melhorá-la”, aprovando uma contraproposta que foi apresentada na Plenária da Condsef, realizada à tarde:

1) pagamento do reajuste a partir de janeiro de 2012;
2) que seja garantido o índice de reajuste de 33% para todos os padrões dos níveis superior, intermediário e auxiliar;
3) que o reajuste seja no Vencimento Básico para que não haja discriminação com aposentados e pensionistas;
4) complementação da extensão da Lei 12.277/10 em 2013;
5) reajuste do auxílio-alimentação para R$ 690,00;
6) isenção do pagamento pelo servidor da contrapartida do auxílio-transporte;
7) Gratificação de Qualificação (GQ) para todos os níveis, além do reajuste;
8) isenção do desconto do seguro social para aposentados e pensionistas;
9) e que o último padrão do nível superior tenha o Vencimento Básico reajustado para R$ 7.520,00 (33%).

:: Contraproposta apresentada pela Condsef
Após debate na plenária foi aprovada uma contraproposta apresentada pela Condsef ao governo, conforme ofício n° 232/2011:

– percentual de 33% de reajuste no Vencimento Básico para todos os níveis (auxiliar, intermediário e superior);
– efeitos financeiros a partir de janeiro de 2012; e
– inclusão dos servidores da SPU.

Os demais itens da proposta do Sindsep-DF deverão ser objeto de discussão posterior da Condsef com o governo.

:: Nova reunião com o governo
O governo ficou de apresentar uma posição sobre a contraproposta da Condsef na quinta-feira, 25/08, às 10h. Por isso, é importante que a categoria reforce a disposição de luta e de mobilização participando amanhã da vigília no Acampamento dos Excluídos da Lei 12.277/10 (em frente à portaria principal do Ministério do Planejamento), para acompanhar em tempo real o andamento das negociações com o governo, conforme deliberação de assembleia realizada hoje. 

Fonte: Imprensa Sindsep-DF