Unificar a luta pelas reivindicações dos servidores federais

Na primeira reunião de negociação, em 23 de abril, com as
entidades do Fórum dos Federais, o governo anunciou a intenção de fechar acordo
plurianual com os servidores e, ao mesmo tempo, reduzir os gastos de
pessoal em relação ao PIB. Foi definida periodicidade quinzenal para as
negociações. A próxima reunião será em 14 de maio para discutir os seguintes
itens: negociação coletiva (OIT 151); data-base 1º de maio; projetos no
congresso de interesse dos servidores; isonomia dos benefícios (auxílios
alimentação e creche, diárias de viagem e assistência à saúde).

O problema maior é que, nessa reunião, o governo reafirmou
a política de ajuste fiscal, com o contingenciamento orçamentário em 2015 e
2016.

Porque a atual prioridade do Governo Dilma é o ajuste
fiscal (ou Plano Levy)? É para fazer superávit primário: 1,2% do PIB neste ano
e 2,1% em 2016 (cerca de R$ 65 bilhões e R$ 130 bilhões, respectivamente). Esse
dinheiro sai dos cofres públicos para pagar os altos juros da dívida pública, alimentando
a especulação financeira, para… “manter o grau de investimento” com
os especuladores!

É por isso que o governo diz que não tem dinheiro para melhorar
nossos salários. Essa política do superávit primário resulta na queda brutal
dos investimentos públicos, recessão na economia, cortes drásticos no serviço
público. Todos os ministérios já se ressentem violentamente desses cortes que
estão paralisando as iniciativas estatais, gerando situações inaceitáveis,
sobretudo para os servidores federais que trabalham nos setores de ponta, no
atendimento à população.

Ao mesmo tempo, o Congresso (o mais conservador desde 1964)
se apressa a votar medidas contra os trabalhadores, como a terceirização das
atividades-fim – PL 4.330 (atual PLC 30/2015), alegando “aumentar a competitividade”.
E o STF, depois de 17 anos, julgou improcedente a ADIN impetrada pelo PT e PDT
que contestava a implantação das chamadas Organizações Sociais (OSs) que são
uma forma aberta de terceirização-privatização-destruição do serviço público.

Mas ao contrário do que dizem o governo, a imprensa, os
banqueiros e os patrões, o Brasil não precisa nem de “ajuste fiscal”,
nem do PL 4.330, nem das MPs 664-665, nem de OSs. Precisa, sim, de soberania
nacional, derrubada dos juros, centralização do câmbio e do fluxo de capitais,
taxação das grandes fortunas e heranças e auditoria da dívida pública. E
precisa de um serviço público de qualidade, que atenda às exigências da
população trabalhadora.

Por isso a nossa luta específica, como servidores federais,
pela aprovação de nossas reivindicações está firmemente articulada com a luta do
conjunto dos trabalhadores e do povo em defesa dos direitos e contra o Plano
Levy, conforme convocação da CUT e outras centrais (leia no verso).

Essa luta também é nossa!

:: Reposição
da inflação: 27,3% já!

:: Isonomia
das carreiras com extensão da tabela salarial da Lei 12.277/10!

:: Paridade
ativo-aposentado-pensionista: incorporação das Gratificações de Desempenho pelo
valor máximo de 100% dos pontos!

:: Reversão
dos cortes orçamentários: recuperação dos órgãos públicos!

:: Isonomia
dos benefícios com os Três Poderes!

:: Redução
da jornada de trabalho!

:: Contra a
PEC 229 que reduz o número de ministérios!

:: ABAIXO O
PLANO LEVY!

CALENDÁRIO:

14 de Maio – Concentração
no Ministério do Planejamento durante a reunião de negociação com as entidades
do Fórum dos Federais

20 de Maio – Reunião
de negociação específica da Condsef: manifestação no Planejamento e
assembleia-geral do Sindsep-DF para eleição de delegados para a plenária da
Condsef. Concentração a partir das 9h, no Espaço do Servidor (Esplanada dos
Ministérios)

29 de Maio – Dia
Nacional de Paralisação, rumo à Greve Geral, convocado pela CUT e outras
centrais: derrotar o PL 4330 e o ajuste fiscal do Plano Levy

Acesse a íntegra do panfleto em PDF aqui

Fonte: Imprensa Sindsep-DF