29 de maio: Dia Nacional de Paralisação contra as MPs 664/665 e o PL 4330

Em apenas três meses, o Congresso Nacional mais
conservador do período pós-1964 aprovou mais ataques aos direitos da classe
trabalhadora do que em todo o governo militar (1964-1985). A toque de caixa, a
Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4330, que amplia a
terceirização para todas as áreas das empresas e, agora, está aprovando as
Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que restringem acesso a benefícios
previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial.

Nesta quarta-feira (6), por 252 a 227 votos, os deputados
aprovaram a MP 665, que aumenta o tempo de trabalho para que os/as
trabalhadores/as possam solicitar, pela primeira vez, o seguro-desemprego. O
governo queria elevar esse período de seis para 18 meses, mas o parlamento
reduziu o prazo para 12 meses. Essa MP estabelece também um tempo mínimo de
seis meses de trabalho para o/a trabalhadora/a ter acesso ao abono-salarial,
que passa a ser proporcional aos meses trabalhados. Antes, todos recebiam um
salário mínimo, independentemente do número de meses trabalhado com carteira
assinada. 

As MPs 664 e 665 fazem parte do pacote de ajuste fiscal
elaborado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy e foram anunciadas pelo
governo no dia 30 de dezembro do ano passado, sem qualquer debate com a CUT nem
com as demais centrais sindicais. As medidas mudam as regras de concessão e
dificultam o acesso a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial,
seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença.

Para a CUT, essas medidas, assim como a aprovação
precipitada do PL 4330, penalizam os trabalhadores mais fragilizados, em
especial os que são o público alvo do sistema de seguro-desemprego e pensão por
morte. O mesmo raciocínio vale para os 12,7 milhões de terceirizados que têm
seus direitos desrespeitados, péssimas condições de trabalho e renda e ainda
tomam calotes dos empresários que fecham as empresas e somem sem pagar sequer
salários atrasados.

“É um grande retrocesso. Um ataque aos direitos da classe
trabalhadora”, protestou o presidente da CUT, Vagner Freitas.

“Este é mais um dia triste para a classe trabalhadora que
lutou pela volta da democracia, pela eleição de um governo democrático e
popular, que ampliasse os benefícios trabalhistas e sociais, tornando o Brasil
uma Nação mais justa e igualitária”, lamentou o dirigente.

Segundo Vagner, o movimento sindical realmente
comprometido com os/as trabalhadores/as sabia que esta legislatura não seria
fácil. Afinal, “todos conhecem a sanha conservadora, de ataques aos direitos da
classe trabalhadora dos empresários, ruralistas e segmentos de direitas que
foram eleitos no ano passado”.

Junte-se a isso à crise econômica internacional e uma
política econômica que faz ajustes fiscais às custas dos/as trabalhadores/as e
está criado o cenário mais negativo dos últimos doze anos.

Mal foi eleito presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha, do PMDB, tirou da gaveta o PL 4330, da terceirização ampla, geral e
irrestrita. E, com a ajuda de deputados ligados a empresários, passou um trator
por cima das regras da Casa e aprovou o que o movimento sindical de esquerda
apelidou de “projeto da escravidão”, apesar de todas as manifestações, atos e protestos
que a CUT, a CTB e o movimento popular do campo e da cidade fizeram em todo o
Brasil. A aprovação das medidas de ajuste fiscal seguiram no mesmo caminho.

Os/as trabalhadores/as não vão aceitar a retirada de
direitos, garante Vagner, que completou: vamos reagir. Daqui pra frente, todos
os dias serão dias de luta. No próximo dia 29, CUT, CTB, Intersindical,
Conlutas, UGT e NCST e os movimentos populares do campo e da cidade farão um
Dia Nacional de Paralisação contra o 4330, que está tramitando no Senado, e
contra as MPs 664 e 665, que também deverão seguir para o Senado após a segunda
aprovação na Câmara. A luta continua até a aprovação total das medidas que
ainda precisam ser sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff, a quem os
movimentos sindical e social pedirão os vetos.

Acesse a íntegra do panfleto em PDF aqui

Publicado em:
http://www.cut.org.br/noticias/cut-ctb-intersindical-conlutas-ugt-e-ncst-farao-em-29-de-maio-um-dia-nacional-de-6f20/