Sindsep-DF manifesta solidariedade ao movimento indígena e repudia avanço do PDL 717/2024
O Sindsep-DF manifesta sua solidariedade ao movimento indígena e repudia a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, que ameaça o rito de demarcação de terras indígenas no Brasil. Com isso, o projeto passa a ter prioridade na pauta e pode ser votado diretamente pelo Plenário.
O PDL pretende sustar os decretos homologatórios das Terras Indígenas Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina, além de atingir o Decreto nº 1.775/1996, que há quase 30 anos regulamenta o procedimento administrativo de identificação, delimitação e demarcação dos territórios indígenas no país. Além de comprometer etapas fundamentais dos processos demarcatórios em todo o território nacional, a proposta coloca em risco direitos assegurados pela Constituição Federal e aprofunda a insegurança jurídica sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos originários.
Vale ressaltar que o requerimento de urgência é de autoria da deputada de extrema direita Julia Zanatta (PL-SC). Na avaliação do Sindsep-DF, a medida atende aos interesses de setores econômicos e políticos que historicamente se opõem à demarcação das terras indígenas e buscam ampliar o acesso a territórios cobiçados pela expansão do agronegócio, da mineração, da exploração madeireira e de grandes empreendimentos. Para o sindicato, trata-se de mais um ataque aos direitos constitucionais dos povos originários e de uma tentativa de enfraquecer os mecanismos de proteção territorial assegurados pela Constituição Federal, em benefício de interesses privados que colocam em risco a preservação ambiental, a diversidade cultural e a própria sobrevivência física e cultural dos povos indígenas.
O PDL 717/2024 agora aguarda a votação do mérito pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O Sindsep-DF acompanhará a tramitação da proposta e apoiará atividades de mobilização, reafirmando seu compromisso histórico com a defesa dos direitos dos povos indígenas.
