Sindsep-DF garante na Justiça redução de reajuste da Capesaúde

O Sindsep-DF conseguiu
na Justiça tutela de urgência que reduz o reajuste da Caixa Previdência e
Assistência dos Servidores da Funasa e União (Capesaúde) de 22% para 13,55%. A
decisão do juiz federal da 21ª Vara da Seção Judiciária do DF, Rolando Valcir Spanholo,
é válida para os planos de saúde dos servidores filiados ao Sindsep-DF que
integram a ação.

O reajuste de
22% previsto pela Capesaúde foi oficializado pela Circular DAFA-45, de 5 de
janeiro de 2018, e passou a vigorar a partir de fevereiro, sendo aplicado nas
datas de reajustes do plano de cada beneficiário. De acordo com a circular, o percentual
incidiria tanto no valor da contribuição mensal quanto no da co-participação, o
que somado poderia representar um reajuste superior a 60%.

De acordo com
o novo Código de Processo Civil, a tutela de urgência torna-se necessária
quando da existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o
perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, os quais estão
demonstrados na ação movida pelo Sindsep-DF, visto que a operadora do plano de
saúde coletivo não dispõe de liberdade absoluta, devendo afastar aumentos
exorbitantes; e visto que o aumento excessivo em relação à média do mercado
revela conduta abusiva do direito.

O Sindsep-DF
também ganhou ação semelhante na Justiça garantindo a redução do reajuste
abusivo da GEAP de 23,44%  para 13,57%
para os planos de saúde dos servidores filiados ao sindicato. Os servidores que
se sentirem lesados em seu direito por esses reajustes e ainda não são filiados
ao sindicato podem filiar-se a qualquer momento para integrar as novas ações que
serão ajuizadas.  

Fonte: Imprensa Sindsep-DF