Condsef recorre a Rodrigo Maia por revogação imediata da EC do ‘teto de gastos’
Entidade encaminhou ofício ao presidente da Câmara solicitando medidas para garantir os investimentos necessários no setor público para enfrentamento de pandemia. Maia declarou que só Estado forte será capaz de vencer vírus
Condsef recorre a Rodrigo Maia por revogação imediata da EC do ‘teto de gastos’
Condsef/Fenadsef
A Condsef/Fenadsef encaminhou nessa quinta-feira, 26, ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A entidade cobra medidas para que a Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos, seja revogada. Para a Confederação não há como estabelecer um combate amplo dos efeitos da pandemia provocada pelo novo coronoravírus (covid-19) sem a participação ampla do Estado. Desde o princípio a entidade alerta para os riscos da EC 95/16 e defende sua revogação. Quatro anos depois, os efeitos perversos dos cortes orçamentários em areas essenciais se fazem sentir. Só em 2019 a saúde perdeu mais de R$20 bilhões em recursos. Em nota, o próprio Rodrigo Maia declarou que “só um Estado forte, unido e coordenado dará conta do caos e oferecerá soluções ao cidadão”.
Além disso, a Confederação cobrou que o corte de salários não seja pautado pelo Congresso Nacional. “Os salários não podem ser confiscados”, destaca trecho do ofício assinado pelo secretário-geral, Sérgio Ronaldo da Silva. A entidade destacou ainda que a reforma da Previdência já reduziu os salários do funcionalismo que a partir deste mês passam a pagar taxas previdenciárias maiores ao governo, além de a maioria já ter seus salários congelados desde janeiro de 2017.
O corte nos salários dos trabalhadores da iniciativa privada e a flexibilização de direitos assegurados pela CLT também são repudiados pela Condsef/Fenadsef. A CUT, junto com outras centrais, esteve hoje com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tofolli, para debater a MP 927/20 e garantias de emprego e renda.
Estado forte é consenso entre economistas
Até a jornalista Miriam Leitão, conhecida por seus editoriais econômicos onde sempre defende austeridade fiscal e Estado mínimo, apresentou em análise ao ‘Bom Dia Brasil’ o que chamou de um “novo consenso entre os economistas para ampliação de gastos públicos”. A jornalista aponta que diante da crise sanitária e econômica, mesmo especialistas historicamente austeros e privatistas mudaram o discurso e veem necessidade do Estado intervir na economia com aumento de investimentos.
“A hora para revogar essa emenda constitucional que vai de encontro ao que a própria Constituição nos garante é essa. Não podemos perder mais tempo, pois vidas brasileiras estão em jogo e juntos, com serviços públicos fortes, mais servidores para atender as demandas da população poderemos enfrentar e sair mais fortes desse cenário adverso”, defende Sérgio.
