Sindsep-DF ganha ação contra reajuste abusivo da GEAP em 2018

O Sindsep-DF ganhou na Justiça ação com pedido de tutela de
urgência para reduzir o reajuste das mensalidades da GEAP de 19,94%  para 13,57%, índice percentual máximo de
reajustamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para planos de
saúde comerciais individuais e familiares.

O pedido de tutela de urgência formulado pelo Sindsep-DF foi deferido
pelo juiz federal substituto da 21ª Vara da Seção Judiciária do DF, Rolando
Valcir Spanholo, no dia 20 de março.  A
ação beneficia os servidores filiados ao sindicato substituídos pela entidade
no processo. O reajuste abusivo da GEAP de 19,94% passou a vigorar em 2018,
após aprovação da Resolução/GEAP/CONAD nº 269/2017.

Em sua decisão, o juiz Spanholo reitera que a operadora de plano de
saúde não dispõe de liberade absoluta para promover reajuste, devendo afastar
aumentos exorbitantes. “Com efeito, o aumento excessivo das contraprestações
por meio de reajuste muito superior à média do mercado revela, prima facie, conduta abusiva do direito,
diante do desrespeito aos princípios de boa-fé objetiva e da equidade”,
afirmou.

O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, informa que o sindicato
permanecerá atento às ações e reajustes das operadoras de planos de saúde de
autogestão e quando necessário recorrerá à Justiça para restabelecer o direito
dos servidores usuários desses planos. “Também estamos na luta para aumentar o
valor da contrapartida do governo nos planos de saúde, uma das reivindicações
da Campanha Salarial 2018. Entendemos que esta é uma luta primordial para os
servidores do Executivo Federal que têm um dos mais baixos salários do
funcionalismo público”, declarou. 

Fonte: Imprensa Sindsep-DF