Sindsep-DF, Condsef e Aprovados no CPNU cobram Congresso pela manutenção do Anexo V da LOA 2025 e contra a precarização do Estado
Na tarde de hoje, 11, representantes das direções do Sindsep-DF e da Condsef, em conjunto com membros das Comissões dos Aprovados nas vagas imediatas e cadastros de reserva do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para os cargos de Analista em Comércio Exterior, Analista Técnico de Políticas Sociais, Tecnologista em Saúde, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário e Especialista em Indigenismo, estiveram no Congresso Nacional para protocolar uma Carta Aberta aos líderes parlamentares. O documento foi entregue às lideranças dos partidos PT, Avante, Podemos, MDB, PSD, União Brasil, Progressistas, PL, PSDB, PP, PDT, PV, Republicanos, PSB e PSOL, e exige a aprovação do Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, sem modificações. O objetivo é garantir que o orçamento federal contemple a nomeação de todos os aprovados, tanto nas vagas imediatas quanto nas listas de espera, barrando qualquer tentativa de ataques ao serviço público.
O documento denuncia a crise instalada no funcionalismo público após anos de políticas neoliberais que esvaziaram a capacidade do Estado de prover políticas públicas essenciais à população. O déficit crescente de servidores compromete setores estratégicos, como saúde, educação, proteção social, desenvolvimento nacional, meio ambiente e fiscalização, fragilizando ainda mais o Estado brasileiro e deixando a população refém de interesses privados.
Segundo a carta, a falta de concursos e a postergação das nomeações criam um cenário de precarização do serviço público, em que a terceirização e os vínculos temporários substituem trabalhadores concursados, desmontando carreiras essenciais à soberania nacional. O Sindsep-DF denuncia que essa estratégia atende aos interesses do capital financeiro e das grandes corporações, que lucram com a privatização de setores estratégicos e a desregulamentação de políticas públicas.
Os números apresentados na carta demonstram que mais de 180 mil servidores estarão aptos a se aposentar nos próximos 11 anos, com cerca de 24 mil aposentadorias previstas já em 2025. Esse cenário evidencia o envelhecimento da força de trabalho e a precarização da administração pública federal, comprometendo a prestação de serviços essenciais à população. Sem novas contratações, a política de sucateamento continua, prejudicando principalmente os trabalhadores mais pobres, que dependem dos serviços públicos para acessar direitos básicos.
O documento exige dos parlamentares que atuem contra esse desmonte, mantendo o Anexo V da LOA 2025 e garantindo os recursos necessários para a nomeação de todos os aprovados. O Sindsep-DF ressalta que essa é uma pauta de toda a classe trabalhadora, pois um serviço público forte e estruturado é a única forma de garantir que políticas públicas alcancem a população de maneira universal e justa.
Leia aqui a íntegra da Carta Aberta.
