Sindsep-DF, Condsef e aprovados da Telebras cobram SEST e denunciam imoralidade na gestão de pessoas da estatal
Reunião realizada nesta segunda-feira (16) definiu envio de ofício à SEST, análise jurídica para possível judicialização e intensificação da mobilização contra a abertura de novo concurso com cadastro de reserva vigente_
Em reunião realizada nesta segunda-feira, 16 de dezembro, Sindsep-DF, Condsef/Fenadsef, representantes do Cadastro de Reserva do concurso da Telebras e o assessor da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), Heiguiberto Guiba Navarro, discutiram a grave situação envolvendo a política de gestão de pessoas da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras). Participou do encontro a diretora das Executivas do Sindsep-DF e da Condsef, Mônica Carneiro, que tem acompanhado de perto a luta dos aprovados.
O encontro teve como foco a decisão da Telebras de avançar com a realização de um novo concurso público, apesar da existência de candidatos aprovados em cadastro de reserva, com concurso válido até junho de 2026, e da própria empresa reconhecer oficialmente a necessidade de ampliação do quadro efetivo.
Como encaminhamento imediato da reunião, foi definido o envio de ofício à SEST, assinado pela Condsef/Fenadsef e pela Comissão dos aprovados, contestando formalmente o posicionamento da área técnica da Secretaria, que alegou não ser atribuição da SEST intervir no planejamento de concursos das empresas estatais.
No documento, a Condsef rebate essa interpretação e reafirma que a SEST possui, sim, atribuições legais e institucionais para atuar sobre orçamento, quadro de pessoal, governança e aplicação da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), não podendo se omitir diante de decisões que geram desperdício de recursos públicos e violam princípios constitucionais da administração pública.
O ofício destaca como flagrante contradição administrativa a publicação, em novembro, de Extrato de Dispensa de Licitação no valor de R$ 1,49 milhão para contratação de banca organizadora do 4º concurso da Telebras, cujo edital foi publicado em 15 de dezembro, enquanto há centenas de aprovados aguardando convocação.
Outro ponto central debatido na reunião foi a opção da Telebras por ampliar cargos comissionados em detrimento da convocação de concursados. Dados apresentados pela própria empresa indicam a necessidade de ao menos 286 novos empregados públicos, inclusive para áreas estratégicas como segurança das comunicações, criptografia e redes privativas do governo.
Apesar disso, a estatal prioriza a criação de cargos comissionados, com salários que chegam a R$ 30 mil, o que, segundo a Condsef, revela uma política de pessoal marcada por pessoalidade, elitização da gestão e desprezo pelo concurso público. O cenário se agrava diante da existência de decisão judicial que proíbe o uso de comissionados para funções permanentes, prática que a empresa insiste em manter.
“A Telebras reconhece a falta de pessoal, denuncia sobrecarga e adoecimento dos trabalhadores, mas insiste em um modelo que privilegia cargos de livre nomeação, em claro desrespeito ao concurso público e às decisões judiciais. Isso é imoral, ineficiente e compromete o interesse público”, avaliou Mônica Carneiro durante a reunião.
Diante da gravidade da situação, outro encaminhamento definido foi a avaliação, pelo jurídico da Condsef, da possibilidade de judicialização do caso. A entidade irá analisar os elementos já disponíveis, como o DFT da própria empresa, o concurso vigente, a abertura de novo certame e a ampliação de cargos comissionados, para verificar medidas judiciais cabíveis que garantam o respeito ao concurso público e à legalidade administrativa.
Além das medidas institucionais e jurídicas, a reunião também deliberou pela intensificação da mobilização dos aprovados, com a realização de atos públicos e outras ações de pressão, que serão oportunamente convocadas. O objetivo é denunciar publicamente a flagrante imoralidade na gestão de pessoas da Telebras e exigir a convocação imediata do cadastro de reserva.
Para a Condsef e os representantes dos aprovados, o debate ultrapassa uma questão administrativa. Trata-se de uma decisão política e estratégica de Estado, que impacta diretamente a soberania digital, a segurança nacional e a capacidade da Telebras de cumprir sua missão pública.
A entidade reafirma que seguirá atuando em todas as frentes, política, institucional, jurídica e mobilizatória, para barrar o avanço da precarização e garantir que a Telebras seja fortalecida com empregados concursados, valorizados e comprometidos com o interesse público.
Download do Ofício n° 305/2025 – Condsef/Fenadsef contestando posicionamento da SEST e solicitação de providências quanto à convocação do Cadastro de Reserva do concurso da Telebras – Clique aqui.
